TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Ata de Registro de Preços - DIRAD/DLC

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2021.

Processo Administrativo Nº 0003333-32.2021.4.04.8000

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, em Porto Alegre, RS, inscrito no CNPJ sob o n° 92.518.737/0001-19, neste ato representado por sua Diretora-Geral, Sra. Sandra Mara Cornelius da Rocha, a seguir denominado TRF4, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º 14/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa MADEL FORROS E DIVISÓRIAS LTDA., com sede na Alameda 3 de Outubro, nº 482, Sarandi, em Porto Alegre, CNPJ n.° 02.317.249/0001-50, representada pelo Sr. Evando Bizotto, residente em Porto Alegre - RS, portador da Carteira de Identidade n.° 6072259961 e CPF n.° 969.703.240-87, classificada em primeiro lugar para o objeto da licitação, atendendo às condições previstas no Edital e às constantes desta Ata, sujeitando-se as partes às determinações da Lei n.º 10.520/2002, da Lei n.° 8.666/93, do Decreto n.º 7.892/2013 e do Decreto n.º 10.024/2019, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços de divisórias, para fornecimento ao TRF4, conforme especificações abaixo.

2. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência do TRF4, mediante o envio da Nota de Empenho pelo Diretor da Divisão de Manutenção, Áudio e Vídeo, telefone (51) 3213-3715, 3213-3815, e-mail: dimav@trf4.jus.br, designado Gestor desta Ata.

3.2. As quantidades e os prazos de entrega dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidos nas respectivas notas.

3.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

4. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Para a gestão, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução do objeto, o TRF4 designa:

a) para Gestor, a Diretora da Divisão de Manutenção, Áudio e Vídeo (DIMAV), que poderá ser contatada diretamente no 7º andar do Prédio Anexo do TRF4, pelo telefone (51) 3213-3815 e e-mail: dimav@trf4.jus.br;

b) para Fiscal, o Supervisor do Setor de Reparos Diversos (SEPRED), que poderá ser contatado na Divisão de Manutenção, Áudio e Vídeo pelo telefone (51) 3213-3717.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

5.2. A estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes obedecem às condições e os limites estabelecidos no art. 22, §4º do Decreto n.º 7.892/2013, qual seja, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

5.3. Fica eleita a Justiça Federal – Foro da Subseção Judiciária de Porto Alegre, para dirimir questões oriundas deste ajuste.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações do TRF4.

---

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 16/08/2021, às 19:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por EVANDRO BIZOTTO, Usuário Externo, em 17/08/2021, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5724376 e o código CRC AB978FC0.

---