SEI/TRF4 - 6882202 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 019/21 de prestação de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel para a Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa SUMMUS EMERGÊNIAS MÉDICAS LTDA .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa SUMMUS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 81.746.745/0001-04, com sede na Rua Omílio Monteiro Soares, nº 319, Fanny, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. José Carlos Lopes, inscrito no CPF/MF sob nº 184.305.979-72, portador da Carteira de Identidade nº 904.432-9 SSP/PR, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 019/21, pelo período de 36 (trinta e seis) meses contados a partir do dia 02 de novembro de 2023.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional; Elemento de Despesa 3390.39.61 - Serviços de Socorro e Salvamento ; Nota de Empenho 2023NE00059, emitida em 09 de janeiro de 2023.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 019/21.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CARLOS LOPES, Cidadão, em 05/10/2023, às 07:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 05/10/2023, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6882202 e o código CRC 6C0F2FCC.