SEI/TRF4 - 6706417 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 020/21, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em móveis e imóvel para a Subseção Judiciária de Ponta Grossa, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ENGELINK LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa ENGELINK LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.246/0001-28, com sede na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 1069,Vila Fanny, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Sócio, Sr. Ernani Moura Amaral Filho, inscrito no CPF/MF sob nº 752.794.447-15 , portador da Carteira de Identidade nº 5.809.983-0, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 020/21, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 01 de agosto de 2023.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.37.04 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis e 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ; Notas de Empenho 2023NE000129 e 2023NE000130, emitidas em 12 de janeiro de 2023.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 020/21.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 28/06/2023, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ERNANI MOURA AMARAL FILHO, Usuário Externo, em 03/07/2023, às 08:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6706417 e o código CRC C0525438.