JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPDAA/SCFLPDAASCON/SCFLPDAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 18/2021

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 18/2021, firmado com a empresa PÁTRIA SEGURANÇA EIRELI, CNPJ 09.813.930/0001-39, processo administrativo nº 0000580-96.2021.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste, passando o preço mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 6265731, para:

- R$ 21.610,08 (vinte e um mil, seiscentos e dez reais e oito centavos), a partir de 1º.02.2022;

- R$ 21.660,16 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta reais e dezesseis centavos), a partir de 1º.07.2022, e

- R$ 21.419,14 (vinte e um mil, quatrocentos e dezenove reais e quatorze centavos), a partir de 1º.12.2022.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 19/09/2022, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6265736 e o código CRC B750D253.

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