JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Termo Aditivo

 QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 007/21 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado das Subseções Judiciárias do Grupo 2: Apucarana, Arapongas, Astorga, Campo Mourão, Londrina, Maringá e Paranavaí e Grupo 3: Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra, Toledo e Umuarama, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa GUILHERME SCUIRA - EPP .

  A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0  SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa GUILHERME SCUIRA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 24.004.543/0001-45, com sede na Rua Benjamin Constant, 461, Centro, Pitanga/PR,  representada neste ato por seu proprietário/administrador, Sr. Guilherme Scuira, portador da Carteira de Identidade nº 9.379.676-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 082.691.879-41, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem  com fundamento  no  art. 65, I, “b”, da Lei 8.666/93,  mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1           Alterar o ANEXO I A – Relação de Equipamentos Existentes por Região , do ANEXO I – Termo de Referência , para constar, a partir deste aditivo, as seguintes alterações, quanto às inclusões e exclusões de aparelhos de ar condicionado instalados nas respectivas Subseções Judiciárias:

1.1.1    Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu:

1.1.2   Subseção Judiciária de Toledo: INCLUSÕES da  Nova Sede:

1.1.3   Subseção Judiciária de Toledo: EXCLUSÕES da Antiga Sede:

1.2     Alterar a Cláusula 6.1 – PREÇO,  para, em razão dos acréscimos e supressões do item anterior, acrescentar ao valor do  Contrato nº 007/21 o montante anual estimado de R$ 8.303,93 (oito mil, trezentos e três reais e noventa e três centavos), bem como reduzir do seu valor  o montante anual estimado de R$ 9.757,87 (nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos),  passando as tabelas de valores da referida cláusula, a partir deste aditivo, a ter as seguintes configurações:

GRUPO 2: Apucarana, Arapongas, Astorga, Campo Mourão, Londrina, Maringá e Paranavaí

GRUPO 3: Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra, Toledo e Umuarama.

1.3     A  prestação dos serviços na Subseção Judiciária de Toledo, a partir deste aditivo, será realizada no seu  novo endereço : Rua Santos Dumont, 3058, CEP: 85.900-010, Centro - Toledo-PR.

                     II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1         As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho   02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.17 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos ;  Notas de Empenho 2024NE000100, 2024NE000101, 2024NE000102, emitidas em 16 de janeiro de 2024 e 2024NE000103, 2024NE000104, 2024NE000105, 2024NE000106, 2024NE000107, 2024NE000108, 2024NE000109, 2024NE000110, 2024NE000111 e  2024NE000112,  emitidas em 17 de janeiro de 2024.

III – VIGÊNCIA

3. 1    O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1   Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 007/21.                                                                                                                                                   

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME SCUIRA, Usuário Externo, em 11/06/2024, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 11/06/2024, às 18:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7251643 e o código CRC E53BF323.

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