JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 007/21 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado das Subseções Judiciárias do Grupo 2: Apucarana, Arapongas, Astorga, Campo Mourão, Londrina, Maringá e Paranavaí e Grupo 3: Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra, Toledo e Umuarama, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa GUILHERME SCUIRA - EPP .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa GUILHERME SCUIRA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 24.004.543/0001-45, com sede na Rua Benjamin Constant, 461, Centro, Pitanga/PR, representada neste ato por seu proprietário/administrador, Sr. Guilherme Scuira, portador da Carteira de Identidade nº 9.379.676-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 082.691.879-41, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II , c/c art. 65, I, “b”, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 007/21, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 17 de maio de 2023.

1.2 Alterar o ANEXO I A – Relação de Equipamentos Existentes por Região , do ANEXO I – Termo de Referência , para constar, a partir deste aditivo, as seguintes alterações, quanto às inclusões e exclusões de aparelhos de ar condicionado instalados nas respectivas Subseções Judiciárias:

1.2.1 Subseção Judiciária de Campo Mourão:

1.2.2 Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu:

1.3 Alterar a Cláusula 6.1 – PREÇO, para, em razão dos acréscimos e supressões do item anterior, acrescentar ao valor do Contrato nº 007/21 o montante anual estimado de R$ 846,69 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), bem como reduzir do seu valor o montante anual estimado de R$ 740,36 (setecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), passando as tabelas de valores da referida cláusula, a partir deste aditivo, a ter as seguintes configurações:

GRUPO 2: Apucarana, Arapongas, Astorga, Campo Mourão, Londrina, Maringá e Paranavaí

GRUPO 3: Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra, Toledo e Umuarama.

                                                                                                                          II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.17 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos ; Notas de Empenho 2023NE000103, 2023NE000105, 2023NE000106, 2023NE000107, 2023NE000108, 2023NE000109, 2023NE000110, 2023NE000111, 2023NE000112, 2023NE000113, 2023NE000114, 2023NE000115 e 2023NE000116, emitidas em 11 de janeiro de 2023.

III – VIGÊNCIA

3. 1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 007/21.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME SCUIRA, Usuário Externo, em 02/05/2023, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 05/05/2023, às 18:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6619771 e o código CRC 07216D42.

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