JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 012/21 de prestação de serviços de natureza continuada de vigilância armada para as Subseções Judiciárias de Curitiba, Ponta Grossa e Paranaguá, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa GENESY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa GENESY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.338.024/0001-79, com sede na Rua Tenente Franscisco Ferreira de Souza, nº 3988, Boqueirão, Curitiba-PR, representada neste ato por sua Sócia, Sra. Amanda Antunes, portadora da Carteira de Identidade nº 12.514.609-0 , inscrita no CPF/MF sob nº 092.985.859-00, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Alterar o Contrato nº 012/21 para acrescentar o importe mensal de R$ 12.200,06 (doze mil e duzentos reais e seis centavos), referente à inclusão de 01 (um) posto de Vigilância Diurna 12 x 36, segunda à domingo, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a ser instalado a partir do dia 19 de junho de 2023, na Subseção Judiciária de Curitiba, na Rua Voluntários da Pátria, nº 532 (Edifício Bagé).

1.2 Em razão do item anterior, fica alterada a Cláusula 6.1 – PREÇO, passando a ter um valor mensal total de R$ 240.712,96 (duzentos e quarenta mil setecentos e doze reais e noventa e seis centavos), ficando assim configurada a referida cláusula:

II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.37.03 - Vigilância Ostensiva; Nota de Empenho 2023NE000183, emitida em 16 de janeiro de 2023.

III – VIGÊNCIA

3. 1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 012/21.

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Documento assinado eletronicamente por Amanda Antunes, Usuário Externo, em 15/06/2023, às 18:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 16/06/2023, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6698399 e o código CRC 70720782.

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