SEI/TRF4 - 8378156 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 005/21, de prestação de intermediação de estágio remunerado no âmbito da Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ – CIEE/PR.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, Dr. Danilo Pereira Junior, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3368915-2 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 567.163.899-20, como CONTRATANTE e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ – CIEE/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 76.610.591/0001-80, com sede na Rua Ivo Leão, nº 42, Alto da Glória, Curitiba-PR, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Sr. Eugênio Libreloto Stefanelo, portador da Carteira de Identidade nº 1.462.247-0, inscrito no CPF/MF sob nº 133.384.390-91, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57,§4º, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência do Contrato nº 005/21, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 28 de abril de 2026.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.39.25 – Taxa de Administração e 3390.39.65 – Serviços de Apoio ao Ensino; Nota de Empenho 2026NE000226, emitida em 29 de janeiro de 2026.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/21.

Documento assinado eletronicamente por EUGENIO LIBRELOTO STEFANELO, Usuário Externo, em 24/04/2026, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DANILO PEREIRA JUNIOR, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, em 27/04/2026, às 13:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8378156 e o código CRC 2AEB9EC1.