JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Apostila - SCFLPDAA/SCFLPDAASCON/SCFLPDAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 05/2021

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 05/2021, firmado com a empresa PATRIA SEGURANCA EIRELI, CNPJ 09.813.930/0001-39, processo administrativo nº 0000794-87.2021.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste, passando o preço mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 6270726, para:

- R$ 9.272,54 (nove mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), a partir de 1º.01.2022;

- R$ 10.133,24 (dez mil, cento e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), a partir de 1º.02.2022;

- R$ 10.156,02 (dez mil, cento e cinquenta e seis reais e dois centavos), a partir de 03.03.2022; e

- R$ 10.044,80 (dez mil e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), a partir de 11.04.2022.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

---

Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 19/09/2022, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6270731 e o código CRC 94BCC711.

---