JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 06/2021

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Oitava do contrato nº 06/2021, firmado com a empresa LC SERVICOS DE ALVENARIA LTDA, CNPJ sob o nº 30.941.974/0001-30, processo administrativo nº 0002401-72.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual, em razão do reajuste de preços, para R$ 102,70 (cento e dois reais e setenta centavos) pela hora/homem trabalhada (HHT), a partir de 24.03.2022.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 08/08/2022, às 19:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6207318 e o código CRC DC5071AB.

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