JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPDAA/SCFLPDAASCON/SCFLPDAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 04/2021

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 04/2021, firmado com a empresa MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA., CNPJ 77.998.912/0008-03, processo administrativo nº 0000793-05.2021.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste, passando os preços mensais, conforme planilhas juntadas sob o nº 6367894, para:

a) a partir de 1º.08.2021:

- Item I – Subseção Judiciária de Brusque: R$ 9.174,94; e

- Item III - Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul: R$ 9.004,38;

b) a partir de 1º.01.2022:

- Item I – Subseção Judiciária de Brusque: R$ 9.192,04; e

- Item III - Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul: R$ 9.021,20;

c) a partir de 1º.02.2022:

- Item I – Subseção Judiciária de Brusque: R$ 10.044,80; e

- Item III - Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul: R$ 9.859,02;

d) a partir de 03.03.2022:

- Item I – Subseção Judiciária de Brusque: R$ 10.064,58; e

- Item III - Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul: R$ 9.878,50; e

e) a partir de 11.04.2022:

- Item I – Subseção Judiciária de Brusque: R$ 9.950,88; e

- Item III - Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul: R$ 9.766,58.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Luisa Hickel Gamba, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, em 23/11/2022, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6367965 e o código CRC 9E17C6E8.

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