SEI/TRF4 - 5769491 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 016/15 de locação de imóvel não residencial (built-to-suit) na Subseção Judiciária de Cascavel, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa BOARETTO PARTICIPAÇÕES LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como LOCATÁRIA e a empresa BOARETTO PARTICIPAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.844.263/0001-99, representada neste ato pelo seu Sócio Administrador, Sr. Leonardo Kovara Boaretto, portador da Carteira de Identidade nº 6.187.141-1 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 005.848.959-25, residente à Rua Rio de Janeiro, nº 1.110, ap.12, Edifício Filadélfia, Centro, Cascavel/PR, como LOCADORA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula X. ALTERAÇÃO E RESCISÃO e no art.18 da Lei 8.245/91, bem como no art. 65, § 8º, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Alterar o item 5.1 da Cláusula V - DO PREÇO, do contrato nº 016/15, reajustando o valor mensal da locação para R$ 105.952,00 (Cento e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais), a partir de 1º de junho de 2021, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2021.

II– DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis; Nota de Empenho 2021NE000093, emitida em 18 de janeiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3. 1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 016/15.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Kovara Boaretto, Usuário Externo, em 24/09/2021, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 27/09/2021, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5769491 e o código CRC 35849D8E.