SEI/TRF4 - 4608628 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 016/15 de locação de imóvel não residencial (built-to-suit) na Subseção de Cascavel, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa BOARETTO PARTICIPAÇÕES LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi, nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malucelli, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3.583.992-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 598.230.979-68, e a empresa BOARETTO PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.844.263/0001-99, representada neste ato por sua Sócia-Administradora, Sra. Elizabeth Kovara Boaretto, portadora da Carteira de Identidade nº 777.099-5 SSP/PR e CPF nº 257.515.499-53, residente à Rua Rio de Janeiro nº 1110, ap. 121, Cascavel/PR, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula X. ALTERAÇÃO E RESCISÃO e nos arts. 55 e 58 a 61 da Lei 8.666/3, bem como art. 18 da Lei 8245/91, conforme a seguir:

1.1. Reajustar o valor mensal da locação para R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), a partir de 1º de junho de 2018.

1.2. Alterar a data base para futuros reajustes, passando do dia 26 de maio para o dia 1º de junho.

2.1. As despesas com o presente Termo Aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis; Nota de Empenho 2019NE000046, emitida em 07 de janeiro de 2018.

3.1. O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes

4.1. Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 016/15.

Documento assinado eletronicamente por leonardo kovara boaretto, Usuário Externo, em 30/04/2019, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Malucelli, Juiz Federal Diretor do Foro, em 30/04/2019, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4608628 e o código CRC ABD0C057.