JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Apostilamento

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2020

A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 55º, III e 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula VI do referido contrato, firmado com a empresa OCEANIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., para registrar a alteração do valor contratual em razão do reajuste de preços, passando o valor mensal para R$ 20.873,43 (vinte mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), a partir de 23 de fevereiro de 2023, com efeitos financeiros a partir de 23 de fevereiro de 2023.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 27/11/2023, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6968310 e o código CRC FD6C3829.

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