Pauta de Julgamento

Corte Especial Administrativa

Sessão de Julgamento de 28/09/2023 09:01

Ordem Processo
001Número:0001039-33.2023.4.04.8001 - Sigiloso

 

Ordem Processo
0010006742-16.2021.4.04.8000 - Composição de Comissão
Descrição: Referendo da Portaria 1090/2023, que altera a Comissão de Gestão de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
0020003064-22.2023.4.04.8000 - Alteração da Estrutura do Tribunal
Descrição: Referendo da Resolução 365/2023, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.