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Pauta de Julgamento

Corte Especial Administrativa

Sessão de Julgamento de 30/03/2023 10:01

Pauta

5 Itens

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

Ordem	Processo
001	10.1.000006661-6 - Saúde de Magistrados Tipo de Matéria: Licença para tratamento de saúde Interessados: VÂNIA HACK DE ALMEIDA Descrição: Prorrogação de LTS magistrado.

MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

Ordem	Processo
002	0001340-80.2023.4.04.8000 - Pedido de Providência a Corregedoria Descrição: Recurso administrativo interposto em face de decisão da Corregedoria Regional que determinou o arquivamento sumário de reclamação.

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Ordem	Processo
003	0000456-51.2023.4.04.8000 - Reclamação Interessados: Francis Alan Werle Descrição: Recurso administrativo interposto em face de decisão da Corregedoria Regional que determinou o arquivamento sumário de reclamação.
004	0004797-28.2020.4.04.8000 - Parecer de Força Executória Tipo de Matéria: Benefícios Partes: Nylson Paim de Abreu (Advogado) Descrição: Recurso à decisão prolatada pelo Conselho de Administração que indeferiu pedido formulado por Mara Silveira Pamplona de pagamento administrativo de diferenças de pensão por morte. Pedido conhecido, mas indeferido, porquanto não cabe seu reconhecimento na esfera administrativa, mas, sim, já não houve previsão na decisão judicial antecipatória de extensão dos efeitos financeiros para momento anterior à implantação do benefício, de ser pleiteado judicialmente, mediante cumprimento de sentença.

Ordem

Processo

003

0000456-51.2023.4.04.8000 - Reclamação
Interessados: Francis Alan Werle
Descrição: Recurso administrativo interposto em face de decisão da Corregedoria Regional que determinou o arquivamento sumário de reclamação.

004

0004797-28.2020.4.04.8000 - Parecer de Força Executória
Tipo de Matéria: Benefícios
Partes: Nylson Paim de Abreu (Advogado)
Descrição: Recurso à decisão prolatada pelo Conselho de Administração que indeferiu pedido formulado por Mara Silveira Pamplona de pagamento administrativo de diferenças de pensão por morte. Pedido conhecido, mas indeferido, porquanto não cabe seu reconhecimento na esfera administrativa, mas, sim, já não houve previsão na decisão judicial antecipatória de extensão dos efeitos financeiros para momento anterior à implantação do benefício, de ser pleiteado judicialmente, mediante cumprimento de sentença.

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR

Ordem	Processo
005	Retirado

Mesa

1 Item

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

Ordem	Processo
001	0001007-28.2023.4.04.8001 - Orçamento Descrição: Proposta de inclusão de novo plano orçamentário na ação 219Z — Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, Plano Orçamentário "Reforma do Edifício – Sede da Justiça Federal em Rio Grande – RS"

Referendo

1 Item

Ordem	Processo
001	0006742-16.2021.4.04.8000 - Composição de Comissão Descrição: Referendo da Portaria 1090/2023, que altera a Comissão de Gestão de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.