Corte Especial Administrativa
Sessão de Julgamento VIRTUAL de 25/08/2022 16:00
| Ordem | Processo |
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| 001 | 12.1.000059325-2 - Encaminhamento/providências Tipo de Matéria: Atos Normativos - Regulamentação de Normas Interessados: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 Descrição: Referendo da Resolução 132/2021, que regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região. |
| Ordem | Processo |
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| 001 | 0004301-28.2022.4.04.8000 - Reprogramação Orçamentária Interessados: Secretaria de Programação Orçamentária, Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças, Divisão de Análise Orçamentária e Financeira e Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças Descrição: Referendo do Ato 1306/2022, que aprova as propostas de créditos adicionais especiais para inclusão, no Plano Regional de Obras e no respectivo orçamento do Exercício Financeiro 2022, das ações orçamentárias "Implantação de Usina Fotovoltaica no Edifício - Sede da Seção Judiciária em Porto Alegre - RS" e "Implantação de Usina Fotovoltaica no Edifício - Sede da Justiça Federal em Criciúma - SC". |
| 002 | 0004316-94.2022.4.04.8000 - Alteração da Estrutura do Tribunal Tipo de Matéria: Atos Normativos - Regulamentação de Normas Descrição: Referendo da Resolução 303/2023, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. |