Pauta de Julgamento

Conselho de Administração

Sessão de Julgamento de 08/08/2017 14:00

Ordem Processo
0010007380-16.2016.4.04.8003 - Autorização
Interessados: Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná e Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4

 

Ordem Processo
0020002540-66.2016.4.04.8001 - Licença para Acompanhar o Cônjuge
Tipo de Matéria: Teletrabalho no exterior
Partes: ANA LIGIA CAMPOS RANZAN (Requerente)
Descrição: Requerimento apresentado pela servidora Ana Lígia Campos Ranzan, lotada na 10ª Vara Federal de Porto Alegre, solicitando a prorrogação do regime de teletrabalho no exterior (México), pelo período de 2 (dois) anos. Indeferido, porquanto o afastamento de servidor para prestação laboral no exterior, via teletrabalho, não constitui direito subjetivo do servidor, prevalecendo a prerrogativa da Administração de organizar a restrita força de trabalho que dispõe. Assim, não preenchidas as condições para que seja deferida licença para acompanhar cônjuge, não há como deferir o teletrabalho no exterior.

 

Ordem Processo
0030002057-96.2017.4.04.8002 - Requisição de Servidor
Interessados: 2ª Turma Recursal do Paraná e MARYANGELA MICHELS FABIANO
0040002084-79.2017.4.04.8002 - Requisição de Servidor
Interessados: 3ª Vara Federal de Criciúma e MARIA CELIA LEHN

 

Ordem Processo
0050003067-81.2017.4.04.8001 - Requisição de Servidor
Interessados: ANA CAROLINA DE SOUZA BARCELLA
0060002676-29.2017.4.04.8001 - Remoção
Interessados: RICARDO CLEBER SILVA

 

Ordem Processo
0010003447-07.2017.4.04.8001 - Remoção
Interessados: GISELE VICENTE DE MELO

 

Ordem Processo
0010007396-42.2017.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro
0020008787-71.2013.4.04.8000 - Planejamento Estratégico
Tipo de Matéria: Atos Normativos - Regulamentação de Normas
Descrição: Referendo da Resolução 112/2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor Institucional (CGI) do TRF4.
0030011963-53.2016.4.04.8000 - Alteração da Estrutura do Tribunal
0040007586-05.2017.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro
0050001285-33.2017.4.04.8003 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro