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Pauta de Julgamento

Conselho de Administração

Sessão de Julgamento de 06/10/2021 14:00

Pauta

8 Itens

FERNANDO QUADROS DA SILVA

Ordem	Processo
001	0001677-71.2020.4.04.8001 - Teletrabalho Tipo de Matéria: Teletrabalho no exterior Partes: CAROLINA BOJUNGA CARVALHO (Recorrente) Descrição: Recurso interposto pela servidora Carolina Bojunga Carvalho, Analista Judiciaria, área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJ/RS), em face da decisão exarada pela Presidência desta Corte, que indeferiu in limine o pedido de prorrogação para a realização das atividades laborais em regime de teletrabalho no exterior por um período de 12 meses a partir de 22/03/2022. Indeferimento, por maioria, em virtude do não preenchimento dos primados de conveniência e oportunidade, princípios que norteiam a administração publica em geral, inclusive por conta da manifestação contrária dos magistrados administradores da unidade judiciária.

Ordem

Processo

001

0001677-71.2020.4.04.8001 - Teletrabalho
Tipo de Matéria: Teletrabalho no exterior
Partes: CAROLINA BOJUNGA CARVALHO (Recorrente)
Descrição: Recurso interposto pela servidora Carolina Bojunga Carvalho, Analista Judiciaria, área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJ/RS), em face da decisão exarada pela Presidência desta Corte, que indeferiu in limine o pedido de prorrogação para a realização das atividades laborais em regime de teletrabalho no exterior por um período de 12 meses a partir de 22/03/2022. Indeferimento, por maioria, em virtude do não preenchimento dos primados de conveniência e oportunidade, princípios que norteiam a administração publica em geral, inclusive por conta da manifestação contrária dos magistrados administradores da unidade judiciária.

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR

Ordem	Processo
002	0002186-10.2017.4.04.8000 - Requerimento Tipo de Matéria: Consulta Partes: FERNANDA CARDOSO FRANÇA POZZER (Recorrente) Descrição: Trata-se de recurso administrativo interposto por Fernanda Cardoso França Pozzer, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, por meio do qual pretende que seja revertida a decisão administrativa que reconheceu solução de continuidade do vínculo com o serviço público entre o momento em que se exonerou do cargo de professora estadual, e o momento em que tomou posse no atual cargo da Justiça Federal, a fim de que seja considerada a primeira data de ingresso no serviço público (1º de agosto de 1995) para fins de aposentadoria.
003	0009328-94.2019.4.04.8000 - Projeto/Proposta Tipo de Matéria: Provimentos da Corregedoria Interessados: Corregedoria Regional Descrição: Provimento 86/2019 - Referente ao uso de aplicativo de mensagens (WhatsApp e outros aplicativos semelhantes) como ferramenta para a comunicação com os sujeitos processuais (especialmente as partes, terceiros, advogados públicos e privados, Ministério Público, Defensoria Pública, testemunhas, peritos e demais auxiliares da Justiça).
004	0001671-33.2021.4.04.8000 - Ciência e Providência Descrição: Corregedoria Regional encaminha as recomendações nº 5506994 e 5535746 para ciência do colegiado.

MÁRCIO ANTONIO ROCHA

Ordem	Processo
005	0004487-85.2021.4.04.8000 - Adicional de Insalubridade Tipo de Matéria: Gratificações e adicionais Partes: EDUARDO RAMOS VICTORIA (Requerente) Descrição: Requerimento formulado pelo servidor Eduardo Ramos Victoria, qualificado nos autos, de concessão do adicional de insalubridade a partir da sua lotação na Divisão de Manutenção, Áudio e Vídeo (DIMAV) deste Tribunal, em 07/01/2021.
006	0003376-65.2018.4.04.8002 - Teletrabalho Individual Tipo de Matéria: Teletrabalho no exterior Partes: ADRIANA TAMY SAITO (Requerente) Descrição: Servidora Adriana Tamy Saito. Teletrabalho no exterior. Prorrogação. Indeferimento, pois permitir afastamento da servidora para manutenção da prestação laboral no exterior, via teletrabalho, não constitui direito subjetivo do ocupante do cargo público. Prevalece a prerrogativa da Administração do Poder Judiciário de organizar a restrita força de trabalho que dispõe, já estando a servidora a 6 anos prestando serviços no exterior. Reconsideração indeferida. Recurso não conhecido.
007	0005387-39.2019.4.04.8000 - Normas/Regulamentações/Diretrizes Tipo de Matéria: Provimentos da Corregedoria Interessados: Corregedoria Regional Descrição: Provimento 89/2020, sobre regra disposta no artigo 12 do Provimento nº 46, que possibilita a cobrança das despesas de monitoramento eletrônico em face dos custodiados.
008	0002540-66.2016.4.04.8001 - Licença para Acompanhar o Cônjuge Tipo de Matéria: Teletrabalho no exterior Partes: ANA LIGIA CAMPOS RANZAN (Requerente) Descrição: Requerimento apresentado pela servidora Ana Lígia Campos Ranzan, lotada na 10ª Vara Federal de Porto Alegre, solicitando a prorrogação do regime de teletrabalho no exterior (México), pelo período de 2 (dois) anos. Indeferido, porquanto o afastamento de servidor para prestação laboral no exterior, via teletrabalho, não constitui direito subjetivo do servidor, prevalecendo a prerrogativa da Administração de organizar a restrita força de trabalho que dispõe. Assim, não preenchidas as condições para que seja deferida licença para acompanhar cônjuge, não há como deferir o teletrabalho no exterior.

Mesa

5 Itens

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

Ordem	Processo
001	0006735-24.2021.4.04.8000 - LTPF de Magistrados Interessados: IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER Descrição: Pedido de prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família formulado pelo Juiz Federal Ivorí Luís da Silva Scheffer, relativo ao período de 16/09/2021 a 30/09/2021 (15 dias), inicialmente concedida pela Corregedoria Regional, no intervalo de 23/07/2021 a 11/08/2021 (20 dias).

Ordem

Processo

001

0006735-24.2021.4.04.8000 - LTPF de Magistrados
Interessados: IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER
Descrição: Pedido de prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família formulado pelo Juiz Federal Ivorí Luís da Silva Scheffer, relativo ao período de 16/09/2021 a 30/09/2021 (15 dias), inicialmente concedida pela Corregedoria Regional, no intervalo de 23/07/2021 a 11/08/2021 (20 dias).

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR

Ordem	Processo
002	Número:0002735-40.2019.4.04.8003 - Sigiloso
003	0002463-81.2021.4.04.8001 - Remoção Tipo de Matéria: Remoção para acompanhar cônjuge/companheiro(a) Partes: ANDERSON RODRIGUES MORO (Recorrente) Descrição: Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo servidor ANDERSON RODRIGUES MORO (5824953), em face da decisão do Conselho de Administração que indeferiu o seu pedido de remoção para acompanhar cônjuge na sessão de 06 de outubro de 2021.
004	0001676-49.2021.4.04.8002 - Remoção Tipo de Matéria: Remoção de ofício Partes: KARINA PEDROTTI (Parte interessada) Descrição: Solicitação encaminhada pelo Juiz Federal Henrique Luiz Hartmann, objetivando a remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Joinville para a de Florianópolis, da servidora Karina Pedrotti, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário III (FC-3) junto ao Juízo "C" da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina.

LEANDRO PAULSEN

Ordem	Processo
005	0007043-60.2021.4.04.8000 - Remoção Tipo de Matéria: Remoção de ofício Partes: RAYNEIDER BRUNELLI DE OLIVEIRA FERNANDES (Parte interessada) e PENAL - DANILO PEREIRA JUNIOR (Requerente) Descrição: Solicitação encaminhada pelo Juiz Federal Danilo Pereira Junior, convocado para compor o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, objetivando a remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para este Tribunal, do servidor Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes, vinculado ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto ao respectivo Gabinete neste Tribunal.

Ordem

Processo

005

0007043-60.2021.4.04.8000 - Remoção
Tipo de Matéria: Remoção de ofício
Partes: RAYNEIDER BRUNELLI DE OLIVEIRA FERNANDES (Parte interessada) e PENAL - DANILO PEREIRA JUNIOR (Requerente)
Descrição: Solicitação encaminhada pelo Juiz Federal Danilo Pereira Junior, convocado para compor o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, objetivando a remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para este Tribunal, do servidor Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes, vinculado ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto ao respectivo Gabinete neste Tribunal.

Referendo

5 Itens

Ordem	Processo
001	0003111-55.2021.4.04.8003 - Atos Normativos/ Regulamentação de Normas Tipo de Matéria: Atos Normativos - Regulamentação de Normas Descrição: Referendo da Resolução 134/2021, que altera a Resolução nº 34/2020, que dispõe sobre a competência das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária de Curitiba quanto aos processos de execução penal da Penitenciária Federal de Catanduvas-PR.
002	0004222-83.2021.4.04.8000 - Relatório de Gestão Fiscal - RGF Tipo de Matéria: Atos Normativos - Regulamentação de Normas Descrição: Referendo da Resolução 162/2022, que dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2021.
003	0007743-36.2021.4.04.8000 - Concurso de Remoção Regional Interessados: Divisão de Gestão Funcional, Divisão de Gestão Funcional e Divisão de Gestão Funcional Descrição: Referendo dos Atos 819 e 847, ambos de 2021, referentes ao Processo Seletivo Permanente de Remoção 1/2015, relativo ao 33º Período de Verificação – 33º PV
004	0002355-49.2021.4.04.8002 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias Interessados: Divisão de Tecnologia da Informação Descrição: Referendo da Resolução 138/2021, que dispõe sobre a renomeação de unidades do Núcleo de Tecnologia da Informação da Secretaria Administrativa da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.
005	0000079-56.2018.4.04.8000 - Cessão de Servidor / Magistrado Interessados: MARCO AURELIO RIBEIRO KALIFE Descrição: Pedido de cessão do servidor Marco Aurélio Ribeiro Kalife, a contar de 26/07/2023, vinculada à função comissionada de oficial gabinete (FC-5), formulado pelo TRF3.