Pauta de Julgamento

Corte Especial Administrativa

Sessão de Julgamento de 26/09/2024 10:01

Ordem Processo
0010003805-28.2024.4.04.8000 - Representação
Interessados: Jair Aparecido do Nascimento e ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

 

Ordem Processo
002Número:0003767-16.2024.4.04.8000 - Sigiloso

 

Ordem Processo
0010006415-03.2023.4.04.8000 - E-PROC
Interessados: Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento e Letícia Meneghetti Rolim
Descrição: Referendo da Resolução 474/2027, que altera o § 3º do artigo 19 e a alínea "c" do artigo 20 da Resolução nº 17, de 26/03/2010, que regulamenta o processo judicial eletrônico (eproc) no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região
0020005755-72.2024.4.04.8000 - Informações
Descrição: Referendo da Resolução 475/2024, que dispõe sobre a alteração da lotação ideal de cargos efetivos dos gabinetes dos(as) Desembargadores(as) Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região