Corte Especial Administrativa
Sessão de Julgamento de 30/09/2021 10:01
| Ordem | Processo |
|---|---|
| 001 | Número:0010738-90.2019.4.04.8000 - Sigiloso |
| Ordem | Processo |
|---|---|
| 001 | Retirado |
| 002 | 0005032-58.2021.4.04.8000 - Alteração da Estrutura do Tribunal Tipo de Matéria: Atos Normativos - Regulamentação de Normas Descrição: Referendo da Resolução 197/2022, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. |