SEI/TRF4 - 4938571 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida (Suplente), Desembargador Federal Roger Raupp Rios e Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente).

Ausentes os Excelentíssimos Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (motivos particulares), Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère (motivos particulares), Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz (em afastamento autorizado) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (em compensação de plantão).

Inicialmente, o Presidente da Corte, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, deu ciência ao Colegiado acerca da interlocução permanente que vem ocorrendo com o Conselho Nacional de Justiça, inclusive com expedição de ofícios àquele Órgão, apresentando a compreensão deste Regional no sentido da possibilidade de interoperabilidade entre os vários sistemas eletrônicos, o que viabilizaria, por consequência, a continuidade do uso do Eproc, sistema que dialoga com todos os processos eletrônicos existentes e, segundo técnicos de Tecnologia da Informação, apresenta viabilidade técnica de interoperabilidade com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Relatou o Presidente que foi feita uma proposta de Resolução ao Conselho Nacional de Justiça buscando a coexistência do Projudi, Eproc e PJe.

Na sequência, o Presidente informou sobre a publicação do ato de aposentadoria do Desembargador Jorge Antônio Maurique e a intenção de abertura de edital sucessivo para movimentação interna de Desembargadores Federais decorrente da vaga na 1ª Turma Regional Suplementar de Santa Catarina. O Desembargador Federal Celso Kipper atentou para a necessidade de preenchimento da vaga de substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, também ocupada até então pelo Desembargador aposentado.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Celso Kipper no sentido de conhecer do recurso administrativo e dar-lhe provimento e da complementação da questão de ordem formulada pelo Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), a Corte Especial Administrativa, por maioria, decidiu não conhecer do recurso administrativo, nos termos do voto do Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), que lavrará o acórdão, vencidos os Desembargadores Federais João Batista Pinto Silveira (Relator), Celso Kipper, Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e Roger Raupp Rios.

Acompanham a divergência: Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida (Suplente), Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente), Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente).

Vencidos: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira (Relator), Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e Desembargador Federal Roger Raupp Rios.

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente).

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira (Relator), Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida (suplente), Desembargador Federal Roger Raupp Rios e Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (suplente).

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Portaria 1102/2019, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Por fim, o Presidente, observando apontamento do Desembargador Federal Roger Raupp Rios, trouxe ao Colegiado a questão da necessidade da substituição do agora aposentado Desembargador Jorge Antônio Maurique na titularidade da Comissão de Regimento Interno deste Tribunal. O Vice-Presidente, Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, informou que o Desembargador Federal Roger Raupp Rios, suplente da referida Comissão, aceitou ser alçado à titularidade, remanescendo, então, a vaga de suplente, a ser preenchida oportunamente.

Documento assinado eletronicamente por Clarissa Ramos de Mello, Assessora da Presidência, em 22/01/2020, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 22/01/2020, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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