SEI/TRF4 - 4805682 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Jorge Antonio Maurique, Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Ausentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (motivo particular), Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira (afastamento autorizado), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto (compensação de plantão) e Desembargador Federal Roger Raupp Rios (em férias).

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, a Corte Especial Administrativa, por maioria, decidiu admitir a retificação de ofício de voto apresentado em sessão anterior, dando, nessa extensão, parcial provimento ao recurso administrativo para aplicar a penalidade de suspensão pelo prazo de sessenta dias e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Federal Celso Kipper.

Acompanham a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, o Desembargador Federal Jorge Antonio Maurique, a Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani e o Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Vencidos, em parte, o Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz (voto-vista), a Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère (retificação de voto), o Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado (retificação de voto) e o Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, e, integralmente, o Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Relator, a Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, o Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e o Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Jorge Antonio Maurique, Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 64, de 13 de junho de 2019, a Resolução 70, de 16 de junho de 2019, e a Resolução 79, de 07 de agosto de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Clarissa Ramos de Mello, Diretora da Secretaria da Presidência, em 28/08/2019, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 30/08/2019, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4805682 e o código CRC 29428A89.