SEI/TRF4 - 4637030 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Exmos.: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz (Videoconferência), Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Celso Kipper (Videoconferência), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Rogerio Favreto, Desembargador Federal Jorge Antonio Maurique, Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Videoconferência).

Ausentes os Exmos.: Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha - Motivo: Férias, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto - Motivo: Férias

Após o voto do relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (presidente) no sentido de negar provimento ao recurso e do voto dos Desembargadores Federais Marga Inge Barth Tessler, Maria de Fátima Freitas Labarrère, Luiz Fernando Wowk Penteado, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e Cláudia Cristina Cristofani acompanhando o relator, pediu vista o Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Rogerio Favreto, Desembargador Federal Jorge Antonio Maurique, Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani.

O Colegiado Corte Especial Administrativa, por unanimidade, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator Desembargador Federal Rogerio Favreto.

Presentes: Desembargador Federal Rogerio Favreto, Desembargador Federal Jorge Antonio Maurique, Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Celso Kipper e Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch.

O Colegiado Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta, nos termos do voto do relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (presidente).

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch acompanhando a relatora, votaram no mesmo sentido os Desembargadores Federais Luiz Fernando Wowk Penteado, Victor Luiz dos Santos Laus, João Batista Pinto Silveira, Celso Kipper, Jorge Antonio Maurique e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que juntará voto. Pediu vista o Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, aguarda o Desembargador Federal Rogerio Favreto.

Presentes: Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Rogerio Favreto, Desembargador Federal Jorge Antonio Maurique e Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.

O Colegiado Corte Especial Administrativa, por unanimidade, REFERENDOU A RESOLUÇÃO 17, nos termos do voto do relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (presidente).

O Colegiado Corte Especial Administrativa, por unanimidade, REFERENDOU A ATO 110, nos termos do voto do relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (presidente).

Documento assinado eletronicamente por Leticia Pereira Carello, Diretora-Geral, em exercício, em 25/04/2019, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Presidente, em 25/04/2019, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4637030 e o código CRC 395CBEE0.