SEI/TRF4 - 7005216 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE (Remota: por motivo de saúde – Despacho 6536136)

Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional – presença para votação em processo específico – 0009386-58.2023.4.04.8000 (Remota – 8º FONACOR)

Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL — Membro Suplente/classe de eleição (Presencial)

Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO — Membro Suplente/classe de eleição (Presencial)

Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI — Membro Suplente/classe de antiguidade – presença para votação em processo específico – 0009386-58.2023.4.04.8000 (Remota)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA — Membro Suplente/classe de antiguidade - presença para votação em processo específico - 0009386-58.2023.4.04.8000 (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR — Membro Suplente/classe de antiguidade - presença para votação em processo específico - 0009386-58.2023.4.04.8000 (Presencial)

Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA — Vice-Corregedora Regional - presença parcial (Presencial)

Desembargadora Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI — Membro Suplente/classe de antiguidade - presença para votação em processo específico - 0009386-58.2023.4.04.8000 (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargadora lotada na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR — Membro Suplente/classe de antiguidade - presença para votação em processo específico - 00093686-58.2023.4.04.8000 (Presencial)

Ausentes os(as) Excelentíssimos(as) Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH e Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, em férias, e Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, em afastamento autorizado.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Interessado: Juiz Federal xxxx (dado omitido em razão do sigilo decretado neste feito).

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Corregedora Regional, no sentido de acompanhar o Relator para o fim de homologar o termo de ajustamento de conduta celebrado, propondo que o seu registro seja realizado pela Secretaria da Magistratura junto ao sistema SERH, em submenu específico a ser implementado dentro do menu "Corregedoria" - cujo acesso é restrito ao órgão correicional deste Tribunal -, de forma dissociada, portanto, dos registros de assentamento funcional, o voto do Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, nesse mesmo sentido, e o voto do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior retificando o voto anteriormente proferido para o fim de acompanhar o Relator com os acréscimos trazidos no referido voto-vista, a Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu homologar o termo de ajustamento de conduta firmado entre esta Corte e o magistrado, ensejando o arquivamento do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator, com os acréscimos trazidos no voto-vista da Corregedora Regional.

Acompanham o Relator: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI (suplente - classe de antiguidade), Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (suplente - classe de antiguidade), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (suplente - classe de antiguidade), Desembargadora Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI (suplente - classe de antiguidade), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL (suplente - classe de eleição), Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - classe de eleição), Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (suplente - classe de antiguidade) e Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI (suplente - classe de antiguidade).

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Relator), Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL (suplente - classe de eleição), Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - classe de eleição), Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI (suplente - classe de antiguidade), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (suplente - classe de antiguidade), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (suplente - classe de antiguidade), Desembargadora Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI (suplente - classe de antiguidade) e Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (suplente - classe de antiguidade).

Descrição: Referendo da Portaria 1090/2023, que altera a Comissão de Gestão de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Portaria 1090/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Vice-Corregedora Regional), Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL (suplente - classe de eleição) e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - classe de eleição).

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 15/12/2023, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 18/12/2023, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7005216 e o código CRC 86D2E897.