SEI/TRF4 - 6981515 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE (Remota: por motivo de saúde – Despacho 6536136)

Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 12ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL — Suplente/classe de eleição (Presencial)

Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO — Suplente/classe de eleição (Presencial)

Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI — Suplente/classe de antiguidade - Presença parcial (Remota)

Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA — Suplente/classe de antiguidade (Presencial)

Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR — Suplente/classe de antiguidade (Presencial)

Desembargadora Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI — Suplente/classe de antiguidade - Presença parcial (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargadora lotada na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR — Suplente/classe de antiguidade - Presença parcial (Remota)

Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI — Suplente/classe de antiguidade (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargadora lotada na 11ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Ausentes os Excelentíssimos Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE e Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, em férias, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, em compensação de plantão, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE e Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, em afastamento autorizado.

Interessado: Juiz Federal xxxx (dado omitido em razão do sigilo decretado neste feito)

Após o voto do Relator propondo questão de ordem para o fim de homologar o termo de ajustamento de conduta firmado entre esta Corte e o magistrado, ensejando o arquivamento do processo administrativo disciplinar, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Maria de Fátima Freitas Labarrère, Paulo Afonso Brum Vaz, Victor Luiz dos Santos Laus, Rômulo Pizzolatti, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Cláudia Cristina Cristofani, Osni Cardoso Filho, Luiz Antonio Bonat, Marcelo De Nardi, Alexandre Gonçalves Lippel, Altair Antonio Gregorio, Hermes Siedler da Conceição Júnior e Ana Cristina Ferro Blasi, e o voto divergente do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior no sentido de não homologar o acordo na forma em que proposto, pediu vista a Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Corregedora Regional. Aguarda o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Relator), Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL (suplente - classe de eleição), Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - classe de eleição), Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI (suplente - classe de antiguidade), Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (suplente - classe de antiguidade), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (suplente - classe de antiguidade), Desembargadora Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI (suplente - classe de antiguidade), Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (suplente - classe de antiguidade) e Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI (suplente - classe de antiguidade).

A Corte Especial Administrativa, por maioria, vencidos a Relatora e os Desembargadores Federais Fernando Quadros da Silva, Alexandre Gonçalves Lippel e Altair Antonio Gregorio, decidiu deferir o pedido de afastamento, sem prejuízo da jurisdição, formulado pelo Juiz Federal Daniel Machado da Rocha para realizar o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, no Rio de Janeiro, no período de 19 de fevereiro a 6 de dezembro de 2024, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Marcelo De Nardi, que lavrará o acórdão.

Acompanham a Divergência: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR, Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT e Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI.

Vencidos: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL (suplente - classe de eleição), Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - classe de eleição), Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (suplente - classe de antiguidade), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (suplente - classe de antiguidade) e Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI (suplente - classe de antiguidade).

Descrição: Referendo da Resolução 390/2023, que dispõe sobre deslocamento de função comissionada entre as 8ª e 1ª Varas Federais de Florianópolis, Seção Judiciária de Santa Catarina.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 390/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL (suplente - classe de eleição), Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - classe de eleição), Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (suplente - classe de antiguidade), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (suplente - classe de antiguidade) e Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI (suplente - classe de antiguidade).

Descrição: Referendo da Resolução 391/2023, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Coordenadoria do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 391/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 394/2023, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 394/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Portaria nº 1022/2023, que designa a Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Portaria 1022/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Pedido formulado pelo Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva para permitir a suspensão do afastamento para cursar doutorado no exterior.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Decisão 6877532, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Portaria TRF4 nº 1013/2023, que designa a Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Portaria 1013/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 04/12/2023, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 11/12/2023, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6981515 e o código CRC CC03295A.