SEI/TRF4 - 6881096 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presidente: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Vice-Presidente no exercício da Presidência.

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente, no exercício da Presidência (Presencial)

Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE (Remota: por motivo de saúde – Despacho 6536136)

Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal CELSO KIPPER (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Remota: a partir da sede do Tribunal em Curitiba/PR)

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 12ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI — Membro Suplente/classe de antiguidade (Remota)

Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR — Membro Suplente/classe de antiguidade (Presencial)

Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ — Membro Suplente/classe de antiguidade (Presencial)

Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL — Membro Suplente/classe de eleição (Presencial)

Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA — Membro Suplente/classe de eleição (Presencial)

Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO — Membro Suplente/classe de eleição (Presencial)

Ausentes os(as) Excelentíssimos(as) Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), representando o Tribunal na cerimônia de posse dos novos Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, em compensação de plantão; Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, em licença-saúde; Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, em afastamento autorizado; Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO e Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, em férias.

Interessado: Juiz Federal xxxx (dado omitido em razão do sigilo decretado neste feito)

Preliminarmente, a Corte Especial Administrativa desacolheu, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Rômulo Pizzolatti, Luiz Fernando Wowk Penteado e Paulo Afonso Brum Vaz, a proposta trazida no voto-vista do Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti no sentido de que a votação do presente feito fosse realizada de forma destacada, separadamente, prevalecendo, neste ponto, o encaminhamento apresentado no voto da Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Relatora e Corregedora Regional. Prosseguindo no julgamento, após o voto do Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti no sentido de não admitir a instauração de processo administrativo disciplinar por falta de justa causa, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Paulo Afonso Brum Vaz, Luiz Fernando Wowk Penteado, e Victor Luiz dos Santos Laus que apresentou considerações complementares, e os votos dos Desembargadores Federais Maria de Fátima Freitas Labarrère, João Batista Pinto Silveira, Celso Kipper, Luciane Amaral Corrêa Münch, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Sebastião Ogê Muniz, Luiz Carlos Canalli, Taís Schilling Ferraz, Luiz Antonio Bonat, Alexandre Gonçalves Lippel, Angelo Roberto Ilha da Silva e Altair Antonio Gregorio no sentido de instaurar processo administrativo disciplinar, acompanhando a Relatora, a Corte Especial Administrativa decidiu, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Rômulo Pizzolatti, Paulo Afonso Brum Vaz, Luiz Fernando Wowk Penteado e Victor Luiz dos Santos Laus, instaurar processo administrativo disciplinar contra o Juiz Federal xxxx (dado omitido em razão do sigilo decretado neste feito), nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional com os acréscimos trazidos por Sua Excelência na presente sessão.

A seguir, procedeu-se à distribuição do respectivo processo administrativo disciplinar - ora autuado sob o nº 0009386-58.2023.4.04.8000 - perante a Corte Especial Administrativa, nos termos do artigo 71, § 6º, do RI-TRF4 c/c o artigo 14, §§ 7º e 8º, da Resolução CNJ 135/2011, sendo sorteado como Relator do PAD o Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Certidão de Distribuição 6878636).

Presentes: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente, no exercício da Presidência), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI (suplente - antigo), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (suplente - antigo), Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ (suplente - antigo), Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL (suplente - eleito), Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (suplente - eleito) e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - eleito).

Descrição: Referendo da Portaria 760/2023, que altera a Comissão de Gestão de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Portaria 760/2023.

Presentes: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente, no exercício da Presidência), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI (suplente - antigo), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (suplente - antigo), Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ (suplente - antigo), Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL (suplente - eleito), Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (suplente - eleito) e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - eleito).

Descrição: Referendo da Resolução 365/2023, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 365/2023.

Documento assinado eletronicamente por CÁSSIO MONTANO WILHELMS, Diretor da Secretaria da Presidência, em 01/10/2023, às 23:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Vice-Presidente, em 02/10/2023, às 12:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6881096 e o código CRC 2C1C0572.