SEI/TRF4 - 6834181 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargador Federal CELSO KIPPER (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Remota: a partir da sede do Tribunal em Curitiba/PR)

Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI — Membro Suplente/classe de antiguidade - presença para votação em processos específicos - 0006828-16.2023.4.04.8000 e 0001039-33.2023.4.04.8001 (Remota)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA — Membro Suplente/classe de antiguidade - presença para votação em processo específico - 0006828-16.2023.4.04.8000 (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO - Membro Suplente/classe de eleição (Presencial)

Ausentes as Excelentíssimas Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, em licença saúde, e Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, em afastamento autorizado.

Presentes, ainda, os advogados Marcelo Azambuja Araujo (OAB/RS 78.969), Cristiane Petró (OAB/RS 112.949) e Daniel Tonetto (OAB/RS 58.691).

Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior (documento 6775060).

Advogados: Marcelo Azambuja Araujo (OAB/RS 78.969) e Cristiane Petró (OAB/RS 112.949).

A Corte Especial Administrativa, examinando questão de ordem proposta pelo Relator, decidiu solvê-la no sentido de (i) POR UNANIMIDADE, afirmar a competência deste Colegiado para apreciar o pedido de adoção de solução consensual antecipada, (ii) POR MAIORIA, vencidos parcialmente os Desembargadores Federais Rômulo Pizzolatti e Luciane Amaral Corrêa Münch, reconhecer o cabimento, em tese, de celebração de termo de ajustamento de conduta no bojo de processo administrativo disciplinar contra magistrado, e (iii) POR MAIORIA, afastar a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta neste processo administrativo disciplinar instaurado contra o Juiz Federal Eduardo Fernando Appio, nos termos do voto do Relator, vencidos neste ponto os Desembargadores Federais Rômulo Pizzolatti e Luiz Fernando Wowk Penteado que entendiam possível a aplicação de transação consubstanciada na remoção do magistrado, sem assunção de sua culpa, para Vara com competência previdenciária ou sem jurisdição em matéria penal localizada em Curitiba/PR, por período mínimo de dois anos.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE (Relator), Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT (suspeição), Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI (suplente - antigo), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (suplente - antigo) e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - eleito).

Procuradora-Chefe Substituta da PRR4, Dra. Ana Luísa Chiodelli (pelo MPF como custos legis).

Após o voto da Relatora e Corregedora Regional no sentido de instaurar processo administrativo disciplinar contra o Juiz Federal xxxx (dado omitido em razão do sigilo decretado neste feito), pediu vista o Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI (suplente - antigo) e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - eleito).

Descrição: Pedido de afastamento formulado pelo Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva para cursar Doutorado na Universidade de Alicante - Espanha pelo período de 6 meses, a iniciar no segundo semestre de 2023.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de afastamento para estudo no exterior formulado pelo Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - eleito).

Descrição: Referendo do Ato 2427/2023, sobre aprovação da proposta de alteração de plano orçamentário para inclusão, no Plano Regional de Obras e no respectivo orçamento do Exercício Financeiro 2023, da ação orçamentária 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União e respectivo Plano Orçamentário de "Reforma do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Araranguá - SC".

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou o Ato 2427/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - eleito).

Descrição: Referendo do Ato 2449/2023, sobre aprovação da proposta de alteração de plano orçamentário para inclusão, no Plano Regional de Obras e no respectivo orçamento do Exercício Financeiro 2023, da ação orçamentária 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União e respectivo Plano Orçamentário de "Reforma do Edifício-Sede II da Justiça Federal em São Bento do Sul - SC".

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou o Ato 2449/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 320/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e da Resolução 348/2023, que dispõe sobre a alteração da denominação de cargos em comissão da estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou as Resoluções 320/2023 e 348/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 347/2023, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 347/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Portaria 573/2023, que designa a Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Portaria 573/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00009 - Processo: 11.1.000019397-5 - Elaboração/ Alteração de Atos Normativos

Descrição: Referendo da Portaria 585/2023, que designa a Comissão de Segurança Permanente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Portaria 585/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessados: Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Secretaria de Programação Orçamentária e Secretaria de Projetos, Obras e Manutenção

Descrição: Referendo do Ato 2197/2023, sobre alteração de plano orçamentário para inclusão, no Plano Regional de Obras e no respectivo orçamento do Exercício Financeiro 2023, da ação orçamentária 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União e respectivo Plano Orçamentário de "Reforma do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Videira - SC".

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou o Ato 2197/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 01/09/2023, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 01/09/2023, às 17:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6834181 e o código CRC FE44E1C3.