SEI/TRF4 - 6708439 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA — Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE (Remota: por motivo de saúde – Despacho 6536136)

Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal CELSO KIPPER (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR — Corregedor Regional (Presencial)

Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Remota: a partir da sede do Tribunal em Curitiba/PR)

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT — Suplente (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 12ª Turma, sediada no Paraná)

Ausentes os(as) Excelentíssimos(as) Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, em compensação de plantão, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS, por motivos particulares, Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, em férias, e Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, em afastamento autorizado.

Descrição: Manifestação (Embargos de Declaração) da requerente, Juíza Federal Ana Claudia Manikowski Annes, acerca do relatório e voto condutor do acórdão que indeferiu a sua remoção externa da 3ª para a 4ª Região da Justiça Federal.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT (Suplente) e Desembargador Federal MARCELO DE NARDI (Suplente).

Descrição: Implantação de sistema eletrônico na Justiça Federal da 4ª Região (SEEU).

A Corte Especial Administrativa, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Victor Luiz dos Santos Laus e Luiz Carlos Canalli, decidiu homologar as tratativas desenvolvidas entre este Tribunal e os representantes do Conselho Nacional de Justiça durante as reuniões ocorridas nesta Corte entre os dias 14 e 17 de março de 2022, visando ao prosseguimento das providências para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado - SEEU no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, nos termos do voto do Relator e Presidente, que incorporou os fundamentos trazidos no voto-vista do Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente.

Acompanham o Relator: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Corregedor Regional), Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT (Suplente) e Desembargador Federal MARCELO DE NARDI (Suplente).

Vencidos: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI.

Presentes: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (Relator e Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Corregedor Regional), Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT (Suplente) e Desembargador Federal MARCELO DE NARDI (Suplente).

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 318/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 27/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Presidente, em 21/06/2023, às 20:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SANDRA MARA CORNELIUS DA ROCHA, Diretora-Geral, em 21/06/2023, às 22:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6708439 e o código CRC 6F0374DD.