SEI/TRF4 - 6573057 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira – Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère (Remota: por motivo de saúde – Despacho 6536136)

Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz (Remota: a partir da sede do TRF4 em Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado (Remota: a partir da sede do TRF4 em Curitiba/PR – Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva – Vice-Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha – Vice-Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (Remota: a partir da sede do TRF4 em Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal Luiz Antonio Bonat – Suplente (Remota: a partir da sede do TRF4 em Curitiba/PR – Desembargador lotado na 12ª Turma, sediada no Paraná)

Ausentes os(as) Excelentíssimos(as) Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, em férias; Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional) e Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, em afastamento autorizado; Desembargador Federal Celso Kipper, por motivos particulares; e Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, em licença saúde.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de prorrogação da licença para tratamento de saúde da Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, no período de 9.3.2023 a 14.3.2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli, Desembargador Federal Osni Cardoso Filho, Desembargador Federal Luiz Antonio Bonat (Suplente) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Suplente).

Descrição: Recurso administrativo interposto em face de decisão da Corregedoria Regional que determinou o arquivamento sumário de reclamação.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère (Relatora), Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli, Desembargador Federal Osni Cardoso Filho, Desembargador Federal Luiz Antonio Bonat (Suplente) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Suplente).

Descrição: Recurso administrativo interposto em face de decisão da Corregedoria Regional que determinou o arquivamento sumário de reclamação.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz (Relator), Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli, Desembargador Federal Osni Cardoso Filho, Desembargador Federal Luiz Antonio Bonat (Suplente) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Suplente).

Descrição: Recurso de decisão do Conselho de Administração que indeferiu o pedido de pagamento administrativo de diferenças de proventos de pensão.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz no sentido de conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, acompanhando a Relatora, os votos dos Desembargadores Federais Luiz Fernando Wowk Penteado, Fernando Quadros da Silva, Vivian Josete Pantaleão Caminha, Salise Monteiro Sanchotene, Luiz Carlos Canalli, Osni Cardoso Filho, Luiz Antonio Bonat e Marcelo De Nardi nesse mesmo sentido, e o voto complementar do Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, quanto ao mérito, negando provimento ao recurso, a Corte Especial Administrativa, na preliminar, por maioria, vencido o Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, conheceu do recurso administrativo; e, no mérito, por unanimidade, decidiu negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Relatora.

Acompanham a Relatora: Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli, Desembargador Federal Osni Cardoso Filho, Desembargador Federal Luiz Antonio Bonat (Suplente) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Suplente).

Impedimento: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente).

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli, Desembargador Federal Osni Cardoso Filho, Desembargador Federal Luiz Antonio Bonat (Suplente) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Suplente).

Obs.: o Excelentíssimo Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, ao final de seu voto complementar, apresentou sugestão ao Colegiado no sentido de se verificar a possibilidade de alteração da redação do §3º do artigo 18 do RITRF4, a fim de se prevenir eventual controvérsia no futuro sobre o tema — hipóteses de cabimento de recurso administrativo à Corte Especial Administrativa.

Interessados: Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Ana Claudia Manikowski Annes

Descrição: Pedido de remoção externa da juíza federal substituta Ana Claudia Manikowski Annes, da 3ª Região para a Justiça Federal da 4ª Região.

Descrição: Proposta de inclusão de novo plano orçamentário na ação 219Z — Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, Plano Orçamentário "Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Rio Grande/RS"

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta de inclusão de novo plano orçamentário na ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, Plano Orçamentário "Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Rio Grande/RS", nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Portaria 176/2023, que altera a Comissão de Gestão de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Portaria 176/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 30/03/2023, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Lúcia Barrionuevo, Diretora-Geral, em exercício, em 31/03/2023, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6573057 e o código CRC 6E2A207A.