TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata de julgamento

Corte Especial Administrativa

Ata da Sessão VIRTUAL, em 23-2-2023, 16h.

Presidente: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

MPF: Ana Luísa Chiodelli Von Mengden.

Secretária: Sandra Mara Cornelius da Rocha.

À 0h do dia 15 de fevereiro de 2023, foi aberta a sessão.

Presentes os(as) Excelentíssimos(as):

Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente)

Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère

Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz

Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado

Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus

Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira

Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch

Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente)

Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (Vice-Corregedora Regional)

Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz

Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida

Desembargador Federal Roger Raupp Rios

Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene

Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli

Desembargador Federal Osni Cardoso Filho

Ausente o Excelentíssimo Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, em férias.

Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

00001 - Processo: 0003376-65.2018.4.04.8002 - Teletrabalho no Exterior

Recorrente: Adriana Tamy Saito

Descrição: Recurso de decisão do Conselho de Administração que indeferiu pedido de prorrogação do regime de teletrabalho no exterior.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (Relator), Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho.

00002 - Processo: 0004797-28.2020.4.04.8000 - Parecer de Força Executória

Recorrente: Sra. Mara Silveira Pamplona

Advogado: Dr. Nylson Paim de Abreu - OAB/RS 6.791

Descrição: Recurso de decisão do Conselho de Administração que indeferiu o pedido de pagamento administrativo de diferenças de proventos de pensão.

Após o voto da Relatora no sentido de conhecer do recurso administrativo e, no mérito, negar-lhe provimento, no que foi acompanhada pelos Desembargadores Federais Maria de Fátima Freitas Labarrère, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Roger Raupp Rios, e o voto divergente do Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz no sentido de não conhecer do recurso administrativo, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente, pediu vista o Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz. Aguardam os demais.

Impedimento: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Relatora), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho.

00003 - Processo: 0004316-94.2022.4.04.8000 - Alteração da Estrutura do Tribunal

Descrição: Referendo da Resolução 270/2023, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e estabelece outras providências.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 270/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho.

Encerrou-se a sessão às 16h do dia 23 de fevereiro de 2023.

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 24/02/2023, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 24/02/2023, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6511512 e o código CRC 0EB32CDF.

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