SEI/TRF4 - 6417977 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

Ausentes os Excelentíssimos Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, em afastamento autorizado, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, em sessão do TRE/SC, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargador Federal Roger Raupp Rios, em férias, e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, em compensação de plantão.

Descrição: Recurso de decisão do CA que indeferiu pedido de teletrabalho no exterior requerido pela servidora Sayonara Crestani.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu conhecer em parte do recurso administrativo e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira (Relator), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

Descrição: Recurso administrativo contra acórdão do Conselho de Administração desta Corte que indeferiu o seu pedido de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório perante unidade do TRE/MG.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida (Relatora), Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli no sentido de negar provimento ao recurso administrativo, acompanhando a divergência, e os votos dos Desembargadores Federais Victor Luiz dos Santos Laus, Sebastião Ogê Muniz e Vânia Hack de Almeida nesse mesmo sentido, a Corte Especial Administrativa, por maioria, vencidos o Relator e os Desembargadores Federais Maria de Fátima Freitas Labarrère, João Batista Pinto Silveira e Taís Schilling Ferraz, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, que lavrará o acórdão.

Acompanham a Divergência: Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida e Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli.

Vencidos: Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado (Relator), Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente).

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado (Relator), Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 15/12/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 15/12/2022, às 19:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6417977 e o código CRC 13B4CE03.