SEI/TRF4 - 6238309 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Ausentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, em compensação de plantão, e Desembargador Federal Leandro Paulsen, em participação no XXXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário.

00001 - Processo: 12.1.000059325-2 - Atos Normativos/ Regulamentação de Normas

Interessados: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina.

Descrição: Referendo da Resolução 132/2021, que regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene no sentido de referendar a Resolução 132/2021, bem como de recomendar que as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina elaborem conjuntamente um fluxo sintético e referencial, prevendo as suas diversas alternativas de ação, acompanhando o Relator e Presidente com acréscimo de fundamentos, os votos dos Desembargadores Federais Marga Inge Barth Tessler, Paulo Afonso Brum Vaz, João Batista Pinto Silveira, Luciane Amaral Corrêa Münch, Fernando Quadros da Silva, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Sebastião Ogê Muniz, Vânia Hack de Almeida e Roger Raupp Rios referendando a Resolução 132/2021, também acompanhando o Relator e Presidente, o voto complementar do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (SEI 6232345) ratificando o seu voto-vista 6053511, apresentado na sessão de 28/7/2022 quando inaugurou divergência para referendar em parte a Resolução 132/2021, salvo no que tange à redação do parágrafo primeiro do seu artigo 19, ao qual propôs nova redação, e o voto do Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado acompanhando a divergência, a Corte Especial Administrativa, por maioria, vencidos em parte os Desembargadores Federais Victor Luiz dos Santos Laus e Luiz Fernando Wowk Penteado, referendou a Resolução 132/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Acompanham: Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Luiz Carlos Canalli (Suplente).

Vencidos: Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado e Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus.

A proposta de recomendação apresentada pela Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene no sentido de que as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina elaborem conjuntamente um fluxo sintético e referencial, prevendo as suas diversas alternativas de ação, foi endossada pelos Desembargadores Federais Luciane Amaral Corrêa Münch, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Vânia Hack de Almeida e Roger Raupp Rios.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Interessados: Secretaria de Programação Orçamentária, Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças, Divisão de Análise Orçamentária e Financeira e Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças.

Descrição: Referendo do Ato 1306/2022, que aprova as propostas de créditos adicionais especiais para inclusão, no Plano Regional de Obras e no respectivo orçamento do Exercício Financeiro 2022, das ações orçamentárias "Implantação de Usina Fotovoltaica no Edifício - Sede da Seção Judiciária em Porto Alegre - RS" e "Implantação de Usina Fotovoltaica no Edifício - Sede da Justiça Federal em Criciúma - SC".

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou o Ato 1306/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo das Resoluções 206 e 219, ambas de 2022, que dispõem sobre alterações na estrutura organizacional do TRF4 e das Direções de Foro das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou as Resoluções 206 e 219, ambas de 2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 26/08/2022, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Lúcia Barrionuevo, Diretora-Geral, em exercício, em 26/08/2022, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6238309 e o código CRC 2FCE2141.