TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata de julgamento

Corte Especial Administrativa

Ata da Sessão Ordinária, em 28-7-2022, 10h1min.

Presidente: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

MPF: Dr. Antônio Carlos Welter. 

Secretária: Sandra Mara Cornelius da Rocha.

Às 10h26min, foi aberta a sessão.

Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

Ausentes os Excelentíssimos Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional) e Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, em férias; Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, compensando plantão; e Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira e Desembargador Federal Roger Raupp Rios, em atividade da Emagis. 

Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

00001 - Processo: 12.1.000059325-2 - Encaminhamento/providências

Tipo da Matéria: Atos Normativos - Regulamentação de Normas

Interessado: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4

Descrição: Referendo da Resolução 132/2021, que regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus no sentido de referendar em parte a Resolução 132/2021, salvo no que tange à redação do parágrafo primeiro do seu artigo 19, ao qual propõe nova redação, pediu vista a Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene. Aguardam os demais, incluindo a Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz que retificou o seu voto lançado em assentada anterior visando aguardar o voto-vista da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

Encerrou-se a sessão às 11h9min.

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Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 28/07/2022, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 28/07/2022, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6192579 e o código CRC 327DFB25.

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