TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata de julgamento

Corte Especial Administrativa

Ata da Sessão Ordinária, em 30-6-2022, 10h1min.

Presidente: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

MPF: Dr. Antônio Carlos Welter.

Secretária: Sandra Mara Cornelius da Rocha.

Às 11h3min, foi aberta a sessão.

Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios (presença parcial), Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

Ausentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, em evento da Emagis, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, em compensação de plantão, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, por motivos particulares, e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, em evento no CNJ.

Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

00001 - Processo: 0002883-85.2018.4.04.8003 - Processo Administrativo Disciplinar (sigiloso)

Recorrente: M.H.L.S.

Advogado: Dr. Gabriel Lemos E. Campos - OAB/PR 66.941

Após o voto do Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Relator, no sentido de dar parcial provimento ao recurso administrativo para aplicar a pena de suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias à servidora, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Maria de Fátima Freitas Labarrère, João Batista Pinto Silveira e Taís Schilling Ferraz, e o voto divergente do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, no sentido de negar provimento ao recurso administrativo, sendo acompanhado pelos Desembargadores Federais Marga Inge Barth Tessler, Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Corregedor Regional, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, pediu vista a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado (Relator), Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

00002 - Processo: 0009840-43.2020.4.04.8000 - Sindicância Investigativa (sigiloso)

Interessados: C.R.B.J.S., M.R.S.G., T.M.M. e G.P.F.

Advogados: Dr. Diogo Silveira dos Santos - OAB/RS 82.773; e Dr. Adriano Farias Puerari - OAB/RS 88.802.

A Corte Especial Administrativa, por maioria, vencida a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, decidiu não conhecer do recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora, com ressalva de entendimento da Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.

Acompanham: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

Vencida: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida (Relatora), Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

00003 - Processo: 0002094-56.2022.4.04.8000 - E-PROC

Descrição: Referendo da Resolução 190/2022, que altera o artigo 20 do regulamento do eproc, disposto na Resolução nº 17, de 26/3/2010.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 190/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

00004 - Processo: 0005032-58.2021.4.04.8000 - Alteração da Estrutura do Tribunal

Tipo da Matéria: Atos Normativos - Regulamentação de Normas

Descrição: Referendo da Resolução 197/2022, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 197/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

Encerrou-se a sessão às 12h36min.

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 01/07/2022, às 07:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 01/07/2022, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6151254 e o código CRC 59194E1B.

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