SEI/TRF4 - 6050817 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente), Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente) e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

Ausentes os Excelentíssimos Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch e Desembargador Federal Roger Raupp Rios, por motivos particulares, e o Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, em férias.

Descrição: Para referendo da indicação da Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha para compor, na condição de suplente, a Comissão do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, em substituição à Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu aprovar a nova composição da Comissão do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente), Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente) e Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Suplente).

Descrição: Implantação de sistema eletrônico na Justiça Federal da 4ª Região.

Após a apresentação da matéria pelo Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Relator e Presidente, para deliberação pela Corte Especial Administrativa, antecipou voto o Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus no sentido de que a adesão deste Tribunal ao SEEU seja empreendida, exclusivamente, pela via da interoperabilidade com o Eproc, interação essa assegurada no âmbito da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, em razão da medida liminar concedida na ADI 6259, que se encontra vigente até o momento, da ausência de perda de objeto da ação constitucional pela edição, superveniente, da Resolução CNJ nº 304/2019, e do quanto previsto na Resolução Conjunta CNJ e CNMP nº 3/2013 e na Resolução CNJ nº 335/2020, que privilegiam o Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI; a seguir, pediu vista o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente. Aguardam os demais.

Descrição: Proposta do Plano de Obras da 4ª Região para o exercício de 2023.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu aprovar o Plano de Obras Regional para o ano de 2023 na forma do artigo 5º da Resolução CJF nº 523/2019 e do artigo 8º, inciso XI, do Regimento Interno do Tribunal, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 132/2021, que regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Após o voto-vista do Desembargador Federal Leandro Paulsen no sentido de referendar a Resolução 132/2021, acompanhando o Relator e Presidente, e os votos dos Desembargadores Federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, João Pedro Gebran Neto, Salise Monteiro Sanchotene, Luiz Carlos Canalli e Taís Schilling Ferraz nesse mesmo sentido, pediu vista o Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus. Aguardam os demais.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 29/04/2022, às 19:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 30/04/2022, às 18:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6050817 e o código CRC 6A986083.