SEI/TRF4 - 5822845 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (suplente).

Ausentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado e Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, em férias.

Descrição: Recurso contra indeferimento de prorrogação do afastamento para curso no exterior mediante regime especial de cumprimento de jornada de trabalho de forma remota, na Espanha, interposto pela servidora Eliane Peres Degani, lotada no gabinete do Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli.

A Corte Especial Administrativa, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Marga Inge Barth Tessler, Fernando Quadros da Silva, Cláudia Cristina Cristofani, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen, Sebastião Ogê Muniz, Vânia Hack de Almeida e Salise Monteiro Sanchotene, decidiu deferir o pedido de prorrogação do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no exterior, mediante regime especial de cumprimento de jornada de trabalho de forma remota, observado o prazo inicial do período de 01 (um) ano a contar do término do regime de teletrabalho integral compulsório instituído no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região por força da Resolução nº 18/2020.

Acompanham: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente),Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Roger Raupp Rios e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho.

Vencidos: Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère (Relatora), Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (suplente).

00002 - Processo: 11.1.000019397-5 - Elaboração/ Alteração de Atos Normativos

Descrição: Referendo da Portaria 750/2021, que designa os integrantes da Comissão de Segurança Permanente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Portaria 750/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (suplente).

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 04/11/2021, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 04/11/2021, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5822845 e o código CRC 07B6CE7D.