TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata de julgamento

Corte Especial Administrativa

Ata da Sessão Ordinária Telepresencial, em 30-9-2021, 10h1min.

Presidente: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

MPF: Dr. Marcelo Veiga Beckhausen.

Secretária: Sandra Mara Cornelius da Rocha.

Às 11h31min, foi aberta a sessão.

Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Suplente), Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

Ausentes os Excelentíssimos Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, por motivos particulares, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, em férias, e Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, em sessão do TRE/PR.

Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

00001 - Processo: 0010738-90.2019.4.04.8000 - Apuração de Responsabilidades (sigiloso)

Tipo da Matéria: Processo Administrativo Disciplinar

Recorrentes: C.R.B.J.S., M.R.S.G., T.M.M. e G.P.F.

Advogados: Dr. Felipe Néri Dresch da Silveira - OAB/RS 33.779; e Dr. Adriano Farias Puerari - OAB/RS 88.802.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Roger Raupp Rios no sentido de acompanhar a Relatora pela nulidade do julgamento do recurso perante o Conselho de Administração, agregando manifestação pelo aperfeiçoamento do devido processo legal administrativo, o voto da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene também acompanhando a Relatora, e o voto divergente do Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto no sentido de rejeitar a nulidade arguida quanto à ausência de convocação de membro suplente daquele Colegiado para compor o quórum de julgamento deste processo na sessão de 11/9/2020, pediu vista o Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida (Relatora), Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Suplente), Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

00002 - Processo: 12.1.000059325-2 - Elaboração/ Alteração de Atos Normativos

Tipo da Matéria: Atos Normativos - Regulamentação de Normas

Interessado: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4.

Descrição: Referendo da Resolução 132/2021, que regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Processo retirado de Referendo. Motivo: pedido de vista do Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Aguardam os demais.

00003 - Processo: 0005032-58.2021.4.04.8000 - Alteração da Estrutura do Tribunal

Tipo da Matéria: Atos Normativos - Regulamentação de Normas

Descrição: Referendo da Resolução 124/2021, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 124/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Suplente), Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

Encerrou-se a sessão às 12h08min.

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Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 03/10/2021, às 17:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 04/10/2021, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5784562 e o código CRC 92A8E8E5.

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