SEI/TRF4 - 5702394 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

Ausentes a Excelentíssima Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, em férias, e o Excelentíssimo Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, em sessão do TRE/PR.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para tratamento de saúde do Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, relativamente ao período de 22/5 a 19/6/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

Descrição: Pedido de remoção externa para esta Corte formulado por JFS vinculada ao TRF1 (Tribunal de origem), do qual já obteve autorização.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção externa da juíza federal substituta Milena Souza de Almeida, da Justiça Federal da 1ª Região para a Justiça Federal da 4ª Região, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

Descrição: Recurso contra decisão do CA (5627329) que indeferiu, por maioria, pedido de reconsideração visando teletrabalho no exterior, pelo período de 2 anos, em Portugal, para acompanhar o cônjuge.

A Corte Especial Administrativa, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, Marga Inge Barth Tessler e Sebastião Ogê Muniz, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Wanessa Cristina Speck Francisco Sampaio visando à autorização de teletrabalho no exterior, em Portugal, pelo período de dois anos, em caráter precário, e não vinculando a Administração Pública à sua renovação ulterior, nos termos do voto da Relatora.

Acompanham: Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

Vencidos: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Relatora), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

Descrição: Recurso contra decisão do CA (5591798) que indeferiu, por unanimidade, pedido de remoção de servidor ocupante do cargo de OJAF, vinculado à SJRS, para Curitiba/PR, a título de acompanhamento da esposa, servidora que, embora lotada no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São Sebastião do Caí/RS, passou a residir na capital paranaense exercendo suas funções em teletrabalho.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção do servidor Adelar Paulo de Grandi para Porto Alegre/RS, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida (Relatora), Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

Advogados: Dr. Felipe Néri Dresch da Silveira - OAB/RS 33.779; e Dr. Adriano Farias Puerari - OAB/RS 88.802.

Após o voto da Relatora no sentido de não conhecer do mérito dos recursos diante da incompetência da Corte Especial Administrativa para revisar decisão do Conselho de Administração proferida em face de recurso interposto contra decisão da Presidência do Tribunal no exercício de sua competência originária; não conhecer da arguição de suspeição veiculada pelo requerido diante da consumação da preclusão temporal; rejeitar a arguição de intempestividade do recurso apresentado pelas requerentes àquele Conselho; e por acolher a nulidade arguida quanto à ausência de convocação de membro suplente do Conselho de Administração para composição de seu quórum no julgamento deste processo na sessão realizada em 11/9/2020, impondo-se o retorno do expediente àquele Colegiado para novo julgamento, observando-se, a tanto, o disposto no artigo 1º, §1º, da Resolução TRF4 nº 120/2016, no que foi acompanhada pela Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e pelo Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, pediu vista o Desembargador Federal Roger Raupp Rios. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal Leandro Paulsen, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida (Relatora), Desembargador Federal Roger Raupp Rios, Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli (Suplente) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

Descrição: Portaria TRF4 n° 470/2021 - Designa a Comissão de Gestão de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (5662414).

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Portaria 470/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Resolução TRF4 n° 93/2021 - Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências (5629464); e Resolução TRF4 n° 103/2021 - Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Coordenadoria do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (5686328).

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou as Resoluções 93 e 103, ambas de 2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Portaria 499/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 30/07/2021, às 22:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 03/08/2021, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5702394 e o código CRC 55A257EE.