TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata de julgamento

Conselho de Administração

Ata da Sessão Virtual, em 20-5-2020, 18h.

Presidente: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Secretária: Clarissa Ramos de Mello.

Às 0h do dia 13-5-2020, foi aberta a sessão.

Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Ausente o Excelentíssimo Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (em férias).

Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

00001 - Processo: 0003994-70.2019.4.04.8003 - Requisição de Servidor

Tipo da Matéria: Requisição de servidor.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido de reconsideração, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

00002 - Processo: 0003692-47.2019.4.04.8001 - Licença para Tratamento de Interesse Particular

Tipo da Matéria: Licença para Tratamento de Interesse Particular.

Interessados: Marcelo Machado Carlini.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido para autorizar a licença para tratar de interesses particulares, com termo inicial na data de publicação da portaria de concessão da licença e termo final em 31-8-2022, com o pagamento dos valores relativos à remuneração e à assistência à saúde realizado diretamente pela entidade sindical, e para converter o feito em diligência, nos termos do voto da Relatora e da ressalva feita pelo Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

Ressalvas:

Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus: acompanha a Relatora, todavia, com o foco das novas diligências na perquirição da legalidade do procedimento, ou seja, para que as áreas técnicas deste Tribunal, bem como do Conselho da Justiça Federal, pronunciem-se acerca da compatibilidade, ou não, do pedido deduzido nestes autos com o Novo Regime Fiscal instituído pela EC 95/2016 e legislação correlata.

Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle: acompanha a Relatora, com a ressalva do Presidente.

00003 - Processo: 0000664-34.2020.4.04.8002 - Licença para Tratamento de Interesse Particular

Tipo da Matéria: Licença para o Tratamento de Interesse Particular.

Interessados: Anderson Lueders.

Processo retirado de Pauta. Motivo: a pedido da Relatora.

00004 - Processo: 0002954-53.2019.4.04.8003 - Remoção

Tipo da Matéria: Remoção de Ofício.

Interessados: Edemar Cavichon.

Processo retirado de Pauta. Motivo: a pedido da Relatora.

00005 - Processo: 0001230-77.2020.4.04.8003 - Pedido de Providência a Corregedoria

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 25/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Encerrou-se a sessão às 18h do dia 20-5-2020.

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Documento assinado eletronicamente por Clarissa Ramos de Mello, Assessora da Presidência, em 05/06/2020, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 05/06/2020, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5144812 e o código CRC 14782F4C.

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