SEI/TRF4 - 4930081 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção de ofício, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de renovação de horário especial da servidora pelo período de 12 (doze) meses, findo o qual deverá ser feita a reavaliação, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido da servidora de renovação do regime de teletrabalho no exterior para acompanhamento do cônjuge no período de 08-01-2020 a 07-01-2021, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido da servidora de regime de teletrabalho no exterior para acompanhamento do cônjuge no período de 07-01 a 04-3-2020, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir as remoções, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Mariana Duarte para exercício de função comissionada de Oficial de Gabinete (FC5) do Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Ijuí/RS, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (Relator) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

REMOÇÃO DE OFÍCIO: O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido alternativo de remoção de ofício da servidora Daniela Olante Casagrande para o exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário IV (FC04) do Gabinete do Desembargador Federal Celso Kipper, nos termos do voto da Relatora.

RECOMENDAÇÃO: O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a recomendação de que os pedidos de remoção de ofício sejam instruídos pelas áreas administrativas responsáveis com tabela de lotação ideal e lotação real das unidades judiciárias do Tribunal, com as movimentações ao menos do último ano e com as taxas de congestionamento das unidades judiciárias envolvidas, nos termos do voto da Relatora.

ENUNCIADO: O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar o enunciado "Os pedidos de remoção de oficio para unidades judiciárias devem se restringir às funções equivalentes ou superiores à FC5 nas varas federais e a FC4 nos gabinetes do Tribunal e das Turmas Recursais", nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu acolher a questão de ordem para afetar o expediente ao Relator do Processo Administrativo Disciplinar 0002883-85.2018.4.04.8003 na Corte Especial Administrativa, uma vez que a matéria aqui tratada tem pertinência à que está em discussão naqueles autos, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido da servidora de regime de teletrabalho no exterior para acompanhamento do cônjuge no período de 02-12-2019 a 01-12-2020, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

RENOVAÇÃO HORÁRIO ESPECIAL: O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de renovação de horário especial da servidora pelo período de 12 (doze) meses, em razão de filho com deficiência, findo o qual deverá ser feita a reavaliação, nos termos do voto da Relatora.

RECOMENDAÇÃO: O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a recomendação de que os pedidos de horário especial, baseados no artigo 98, §§ 2º e 3º, da Lei 8.112/90, sejam instruídos com parecer social, ou entrevista, a fim de que no processo haja o registro dos dados objetivos a serem utilizados para a conclusão médica sobre a jornada do horário especial, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

REMOÇÃO DE OFÍCIO: O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção de ofício, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 510/2019, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 611/2019, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Clarissa Ramos de Mello, Assessora da Presidência, em 04/12/2019, às 18:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 04/12/2019, às 19:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4930081 e o código CRC E770D827.