SEI/TRF4 - 4841625 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Vice-Presidente, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargador Federal Leandro Paulsen (suplente).

Ausente o Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (compensação de plantão).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Relator e Presidente, Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Vice-Presidente, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Relator e Vice-Presidente, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, examinando a questão que foi submetida pelo Relator, decidiu, por maioria, vencidos o Relator integralmente e o Desembargador Federal Leandro Paulsen em parte, autorizar a manutenção da convocação de Juiz Federal durante o período de interrupção das férias que deram origem a essa substituição, mediante a expedição de retificação do ato original com fundamento adequado para o respectivo período, desde que ao todo perfaçam o mínimo de 30 dias. Eventual compensação de saldo de férias será usufruído em data oportuna, não havendo, nessa ocasião, direito à convocação, nos termos do voto da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, que lavrará o acórdão.

Acompanharam: Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle e Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch.

Vencidos: Relator, e Presidente, integralmente, e Desembargador Federal Leandro Paulsen na parte em que não permite que a convocação a novo título extrapole os 30 dias originários.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Relator e Presidente, Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Vice-Presidente, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Após o voto do Relator, pediu vista a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, aguardam os demais.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido, nos termos do voto do Relator.

Documento assinado eletronicamente por Clarissa Ramos de Mello, Diretora da Secretaria da Presidência, em 19/09/2019, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 19/09/2019, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4841625 e o código CRC 9706AAB0.