SEI/TRF4 - 4794412 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, Relator, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido de remoção por motivo de saúde, nos termos do voto do Relator, e aprovar recomendação de que pleitos dessa natureza sejam instruídos com investigação ou estudo social, caso não haja no processo elementos relativos à família, aos vínculos parentais e à sua estrutura, quando estiverem embasados nessa justificativa, bem como que a junta médica manifeste-se sobre a indispensabilidade da movimentação.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, Relatora, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, Desembargador Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch e Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, o Conselho de Administração, por maioria, solveu questão de ordem no sentido de dar seguimento ao pedido, com o retorno dos autos ao Relator para apreciação da matéria de fundo, nos termos do voto da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch.

Acompanham: Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício e aprovar recomendação de que, em pleitos dessa natureza, a instrução a cargo dos órgãos de pessoal observe os parâmetros definidos no âmbito do processo administrativo 0005569-89.2014.404.8003, nos termos do voto da Relatora.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 74, de 30 de julho de 2019.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, Desembargador Federal Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

00012 - Processo: 0000249-82.2019.4.04.8003 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 419, de 24 de julho de 2019.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, Desembargador Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Documento assinado eletronicamente por Clarissa Ramos de Mello, Coordenadoria Jurídico-Administrativa, em 15/08/2019, às 18:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 15/08/2019, às 19:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4794412 e o código CRC C267633E.