TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br
Ata de julgamento
Conselho de Administração
Ata da sessão Ordinária, em 12/06/2018 14:00.
Presidente: Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère
Secretário: Magda Lucia Scheunemann Cidade
Às 14:06 horas, foi aberta a sessão.
Presentes os Exmos.: Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (videoconferência), Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente). Presente, ainda, o representante da AJUFERGS, o Juiz Federal Gerson Godinho da Costa.
Ausentes os Exmos.: Desembargador Federal Leandro Paulsen - Motivo: Férias, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz - Motivo: Afastamento autorizado
Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
00001 - Processo: 0001369-03.2018.4.04.8002 - Teletrabalho
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.
00002 - Processo: 0000559-28.2018.4.04.8002 - Auxílio Pré-escola
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.
00003 - Processo: 0001297-13.2018.4.04.8003 - Remoção
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00004 - Processo: 0000444-10.2018.4.04.8001 - Requerimento
Processo retirado de Pauta. Motivo: a pedido do Relator.
00005 - Processo: 0001968-36.2018.4.04.8003 - Requisição de Servidor
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère e Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
00006 - Processo: 0014915-10.2013.4.04.8000 - Cessão de Servidor / Magistrado
Pediu Vista o(a) Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, aguarda Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
Presentes: Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère e Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
00007 - Processo: 0001330-06.2018.4.04.8002 - Teletrabalho
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère e Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
00008 - Processo: 0012057-64.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00009 - Processo: 0012058-49.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00010 - Processo: 0012141-65.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00011 - Processo: 0012059-34.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00012 - Processo: 0012060-19.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00013 - Processo: 0012061-04.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00014 - Processo: 0012062-86.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00015 - Processo: 0012116-52.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00016 - Processo: 0012102-68.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00017 - Processo: 0012103-53.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00018 - Processo: 0012145-05.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00019 - Processo: 0012064-56.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00020 - Processo: 0012065-41.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00021 - Processo: 0012068-93.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00022 - Processo: 0012069-78.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00023 - Processo: 0012070-63.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00024 - Processo: 0012071-48.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler e Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
00025 - Processo: 0008687-77.2017.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, REFERENDOU O ATO 206/2018, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.
00026 - Processo: 0006074-50.2018.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, REFERENDOU O ATO 207/2018, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.
00027 - Processo: 0005539-24.2018.4.04.8000 - Requisição de Servidor
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, REFERENDOU O ATO 208/2018, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.
00028 - Processo: 0001690-38.2018.4.04.8002 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, REFERENDOU O ATO 212/2018, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.
00029 - Processo: 0000190-40.2018.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, REFERENDOU O ATO 216/2018, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.
00030 - Processo: 0004741-34.2016.4.04.8000 - Afastamento de Magistrado
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, REFERENDOU A PORTARIA 518/2018, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.
00031 - Processo: 0004295-60.2018.4.04.8000 - Relatório de Gestão Fiscal - RGF
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, REFERENDOU A RESOLUÇÃO 42/2018, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.
00032 - Processo: 0004898-36.2018.4.04.8000 - Competência/Jurisdição de Vara Federal
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, REFERENDOU AS RESOLUÇÕES 45 E 46 DE 2018, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.
00033 - Processo: 0011752-85.2014.4.04.8000 - Projeto/Proposta
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, REFERENDOU A RESOLUÇÃO 49/2018, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.
00034 - Processo: 0011196-78.2017.4.04.8000 - SEI - Sistema Eletrônico de Informações
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, REFERENDOU A RESOLUÇÃO 116/2017, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler.
Encerrou-se a sessão às 14:32 horas.
|
Documento assinado eletronicamente por Magda Lucia Scheunemann Cidade, Diretora-Geral, em 12/06/2018, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
|
Documento assinado eletronicamente por Maria de Fátima Freitas Labarrère, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em 12/06/2018, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
|
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4179911 e o código CRC F3267F35. |
0006431-30.2018.4.04.8000 | 4179911v2 |