TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata de julgamento

Corte Especial Administrativa

Ata da Sessão Extraordinária PRESENCIAL, em 28-4-2025, 14h30min.

Presidente: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Vice-Presidente no exercício da Presidência.

MPF: Procuradora-Chefe Adjunta CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL.

Secretário: CÁSSIO MONTANO WILHELMS.

Às 14h37min, foi aberta a sessão.

Presentes os(as) Excelentíssimos(as):

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente, no exercício da Presidência (Presencial)

Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE (Remota: por motivo de saúde – Despacho 6536136)

Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ (Remota)

Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 11ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal CELSO KIPPER (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE (Presencial)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Presencial)

Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO (Remota)

Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ (Presencial)

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 12ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal MARCELO DE NARDI (Presencial)

Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL (Presencial)

Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO — Suplente (Presencial)

Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR — Suplente (Presencial)

Ausentes os Excelentíssimos Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente) e a Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, em afastamento autorizado.

Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

00001 - Processo: 0009600-15.2024.4.04.8000 - Sindicância (sigiloso)

Interessado: Juiz Federal xxxx (dado omitido em razão do sigilo decretado neste feito)

Advogado: Renato Andrade (OAB/PR 10.517)

A Corte Especial Administrativa decidiu, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Paulo Afonso Brum Vaz, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Victor Luiz dos Santos Laus, Luiz Carlos Canalli, Osni Cardoso Filho e Luiz Antonio Bonat, instaurar processo administrativo disciplinar contra o Juiz Federal xxxx (dado omitido em razão do sigilo decretado neste feito), nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional. A seguir, procedeu-se à distribuição do respectivo processo administrativo disciplinar - ora autuado sob o nº 0003809-31.2025.4.04.8000 - perante a Corte Especial Administrativa, nos termos do artigo 71, § 6º, do RI-TRF4 c/c o artigo 14, §§ 7º e 8º, da Resolução CNJ 135/2011, sendo sorteado como Relator do PAD o Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira (Certidão de Distribuição 7765444).

Acompanham: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente, no exercício da Presidência), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (Suplente) e Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (Suplente).

Vencidos: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO e Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT.

Presentes: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente, no exercício da Presidência), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (Suplente) e Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (Suplente).

Encerrou-se a sessão às 17h01min.

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Documento assinado eletronicamente por CÁSSIO MONTANO WILHELMS, Diretor da Secretaria da Presidência, em 29/04/2025, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em 29/04/2025, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7766963 e o código CRC EB0898BB.

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