SEI/TRF4 - 7789577 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA — Presidente (Remota: a partir da Subseção Judiciária de Mafra/SC)

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Remota: a partir de Curitiba/PR — Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Lucas Cusin Soares para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 21ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Josiane Lemos Taffarel para exercer o cargo em comissão de Assessora da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande Sul, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Requerimento administrativo apresentado pela ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL — AJUFE com o objetivo de que este Tribunal, em respeito ao disposto na Resolução CNJ n.º 528, de 20 de outubro de 2023, reconheça aos magistrados federais associados o direito à indenização de um período de licença-prêmio, neste exercício de 2025, tal como assegurado aos membros do Ministério Público.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu acolher em parte o pedido, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: recurso administrativo formulado em face da decisão que indeferiu o pedido de pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, a partir de 06 de abril de 2024, durante a licença para repouso à gestante de Juíza Federal.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira no sentido de dar provimento ao recurso administrativo, acompanhando o Relator com acréscimo de fundamentação, e o voto divergente do Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, com ressalva de entendimento, e pela Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, o Conselho de Administração, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto divergente do Presidente, que lavrará o acórdão.

Relator para Acórdão: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente).

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pelo servidor Lucas Tadeu Santos de Oliveira visando à licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício provisório na Subseção Judiciária de Curitiba/PR, condicionada a manutenção da licença ao encaminhamento anual de declaração que ateste o deslocamento e a manutenção do vínculo matrimonial, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Estudo realizado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Nº 297/2024 (7170362), com a finalidade de propor a reestruturação das funções comissionadas (FCs) das Varas Federais da Justiça Federal da 4ª Região

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência da Decisão 7759130, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional, tendo apresentado ressalva o Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior quanto ao caráter meramente informativo do que foi trazido agora ao Colegiado.

Descrição: Pedido de remoção de ofício da Subseção Judiciária de Porto Alegre para a Subseção Judiciária de Uruguaiana, ambas da Seccional do Rio Grande do Sul, da servidora Simone Lacerda Gomes, vinculada ao exercício de função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) na 2.ª Vara Federal de Uruguaiana, a partir de 26/5/2025.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Simone Lacerda Gomes, da Subseção Judiciária de Porto Alegre para a de Uruguaiana, ambas da Seccional do Rio Grande do Sul, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficiala de Gabinete (FC-5) da 2ª Vara Federal de Uruguaiana, a partir de 26 de maio de 2025, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso administrativo, termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Interessados: Direção do Foro da Subseção Judiciária de Blumenau, Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e Divisão de Gestão Funcional

Descrição: Referendo da Resolução 538/2025, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Blumenau, Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 538/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 539/2025, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 539/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Portaria Nº 360/2025, que dispõe o valor do auxílio financeiro que integra a Bolsa de Estágio do Programa de Estágio da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Portaria 360/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 540/2025, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Diretoria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 540/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 65/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 12/05/2025, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 13/05/2025, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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