SEI/TRF4 - 7750593 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Remota: a partir de Curitiba/PR — Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Interessados: Associação Interestadual de Oficiais(las) da Justiça Avaliadores(as) Federais da Região Sul do País - Interojaf/Sul, MARIA CLÁUDIA KRODEL RECH, MARILIA SARA PORTELA OLIVEIRA MACHADO e MICHAELE ANDREA ROOS BEREZOSKI DE CAMARGO

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Requerimento apresentado pela Secretaria da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, solicitando a remoção de ofício da servidora Priscila Regina da Silva, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul para este Tribunal, vinculada ao exercício de função comissionada FC-4 no Setor de Controle de Férias e Convocações na Secretaria da Magistratura.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Priscila Regina da Silva, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul para este Tribunal, vinculada ao exercício de função comissionada (FC-4) do Setor de Controle de Férias e Convocações da Secretaria da Magistratura, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do disposto no Provimento 170/2025 da Corregedoria Regional, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Recurso interposto pela servidora aposentada Elzi da Silva Fiaux diante da decisão proferida pela Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária do Paraná, através da qual se indeferiu o pedido de reconsideração apresentado.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: recurso administrativo formulado em face da decisão que indeferiu o pedido de pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, a partir de 06 de abril de 2024, durante a licença para repouso à gestante de Juíza Federal.

Após o voto do Relator no sentido de dar provimento ao recurso administrativo, pediu vista o Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Vice-Presidente. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Advogados: Felipe Néri Dresch da Silveira - OAB/RS 33.779; Cintia Letícia Bettio - OAB/RS 53.789

O Conselho de Administração, por maioria, vencido o eminente Relator, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto divergente da Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, que lavrará o acórdão.

Relatora para Acórdão: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional).

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Requerimento formulado pela servidora Flávia Cecília Macedo Blanco, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Paraná, atualmente cedida para o Senado Federal, por meio do qual postula a redistribuição por reciprocidade do seu cargo com o de mesma denominação ocupado pela servidora Leila Aparecida Rosa Betenheuser, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, atualmente cedida para a Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar seguimento ao pedido visando à redistribuição por reciprocidade dos cargos ocupados por Flávia Cecília Maceno Blanco, pertencente ao Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, e Leila Aparecida Rosa Betenheuser, vinculada ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, mediante a expedição de ofício à Presidência do Superior Tribunal de Justiça para consultar aquela Administração acerca do interesse na redistribuição ora proposta, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Interessados: Tribunal Regional Federal da 6ª Região e FRANCINI BYK GIOVANELLA

Descrição: Cessão da servidora Francini Byk Giovanella para exercer cargo comissionado (CJ-1) na Assessoria de Recursos para Tribunais Superiores no TRF6

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de cessão da servidora Francini Byk Giovanella, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, vinculada ao exercício de cargo comissionado (CJ-1) na Assessoria de Recursos para Tribunais Superiores daquele órgão, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Requerimento de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado pela Juíza Federal Janaína Cassol Machado.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de prorrogação da licença para tratamento de saúde da Juíza Federal Substituta Janaína Cassol Machado referente aos períodos de 30/09/2024 a 14/11/2024, 15/11/2024 a 31/12/2024 e de 01/01/2025 a 06/04/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Requerimento formulado pelo servidor Nilton Alves Verlindo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, postulando a concessão de afastamento para o exercício de mandato eletivo, com opção pela remuneração do cargo efetivo.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para atividade política formulado pelo servidor Nilton Alves Verlindo, no período de 01/01/2025 a 31/12/2028, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Requerimento de teletrabalho no exterior formulado pela servidora SIMONE SEGALLA DUTRA DE SOUZA

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Simone Segalla Dutra de Souza visando à prorrogação de teletrabalho no exterior, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 1º de julho de 2025, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Partes: Gabriel Lemos de Eurides Campos (Advogado) e MAURO DE SOUZA (Recorrente)

Descrição: Recurso administrativo apresentado pelo servidor Mauro de Souza, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotado na Central de Mandados da Subseção Judiciária de Curitiba, em face de decisão proferida pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná que indeferiu pedido de reconsideração da Decisão 7415672

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Des. Federal Ana Cristina Ferro Blasi solicita a remoção de ofício da servidora Georgiana Konescki Serres da Silva da Subseção Judiciária de Florianópolis, Seccional de Santa Catarina, para este Tribunal, para o exercício de função comissionada (FC-5) no seu Gabinete, que compõe a 11ª Turma deste Tribunal.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Georgiana Konescki Serres da Silva, da Subseção Judiciária de Florianópolis, Seccional de Santa Catarina, para este Tribunal, vinculada ao exercício de função comissionada (FC-5) no gabinete da Desembargadora Federal Ana Cristina Ferro Blasi, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Pedido de remoção para acompanhamento de cônjuge formulado pela servidora Michele Barth Rocha Ferrari, ocupante de cargo de Analista Judiciário, matrícula 12816, junto à Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção para acompanhamento de cônjuge formulado pela servidora Michele Barth Rocha Ferrari, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão/PR para a Subseção Judiciária de Maringá/PR, a partir de 24 de abril de 2025, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Interessados: Assessoria de Gestão das Unidades Judiciárias da Corregedoria Regional, Gabinete de Auxílio à Corregedoria Regional 1 - Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli, Gabinete de Auxílio à Corregedoria Regional 2 - Juiz Federal Tiago do Carmo Martins e Gabinete de Auxílio à Corregedoria Regional 3 - Juíza Federal Graziela Soares

Descrição: Resolução Nº 527/2025, que altera a Resolução nº 450/2024, que dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 527/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00019 - Processo: 0001676-78.2023.4.04.8002 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Interessados: Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Gabinete da Presidência, Assessoria de Planejamento e Gestão e Direção-Geral

Descrição: Referendo da Resolução 528/2025, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 528/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 529/2025, que dispõe sobre a alteração da jurisdição territorial da UAA da Justiça Federal em Montenegro/RS e da UAA da Justiça Federal em São Jerônimo/RS

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 529/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00021 - Processo: 0001170-37.2025.4.04.8001 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 530/2025, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Canoas

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 530/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00022 - Processo: 0000473-10.2025.4.04.8003 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 532/2025, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Maringá/PR

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 532/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 533/2025, que altera a Resolução nº 174, de 11/04/2022, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde (PAS) da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 533/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessados: Divisão de Gestão Funcional, Divisão de Gestão Funcional e Divisão de Gestão Funcional

Descrição: Referendo do Ato 3745/2025, que torna pública a lista de servidores classificados e o resultado final do Processo Seletivo Permanente de Remoção 1/2024, relativo ao 47º Período de Verificação – 47º PV, instruído no Processo Administrativo 0001459-70.2025.4.04.8000

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3745/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (Parte interessada), Seção Judiciária do Paraná - SJPR (Parte interessada), Seção Judiciária de Santa Catarina (Parte interessada) e Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - SJRS (Parte interessada)

Descrição: Referendo da Resolução Conjunta 58/2025, que altera disposições da Resolução Conjunta nº 45/2024, que dispõe sobre procedimentos de elaboração de cálculos judiciais na Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 58/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00026 - Processo: 0004026-45.2023.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Tipo da Matéria: Designação de magistrado(a) para responder pela direção de foro

Interessados: OSÓRIO ÁVILA NETO, GUSTAVO SCHNEIDER ALVES, ADRIANE BATTISTI e IRACEMA LONGHI

Descrição: Referendo do Ato 3803/2025, que designa a Juíza Federal IRACEMA LONGHI para responder pela Direção do Foro da Subseção Judiciária de Caxias do Sul/RS, nos períodos de 22/04 a 01/05 e de 09 a 11/05/2025, em razão de férias da Diretora e do Vice-Diretor do Foro.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3803/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução Conjunta 59/2025, que dispõe sobre a Gestão Integrada de Projetos e Inovação no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 59/2025, republicada, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução Conjunta 61/2025, que regulamenta disposições da Resolução CNJ nº 527/2023, que disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de ativos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 61/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 537/2025, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 537/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00030 - Processo: 0001418-94.2025.4.04.8003 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 534/2025, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 534/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 15/04/2025, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 15/04/2025, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7750593 e o código CRC BF029BCB.