SEI/TRF4 - 7711489 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Remota: atividade de correição)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Remota: a partir de Curitiba/PR — Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Ausente o Excelentíssimo Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), em afastamento autorizado.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA, Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR e Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Suplente).

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Recurso interposto pelo ex-servidor Victor Teixeira Barreto da Silva, em face de Decisão, 7467008, que indeferiu o pedido de indenização de férias proporcionais não fruídas em virtude do seu desligamento do quadro de pessoal deste órgão por vacância, quando assumiu o cargo de Juiz do Trabalho.

O Conselho de Administração, por maioria, vencido o Presidente, decidiu dar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR e Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Suplente).

Descrição: Pedido de remoção de ofício do servidor, Fernando Rodrigues da Costa, da Subseção Judiciária de Cruz Alta, Secional do Rio Grande do Sul, para a Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, Seccional do Paraná, vinculada ao exercício da função comissionada de Supervisor (FC-5) na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir a remoção de ofício do servidor Fernando Rodrigues da Costa, da Subseção Judiciária de Cruz Alta, Seccional do Rio Grande do Sul, para a Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, Seccional do Paraná, vinculada ao exercício da função comissionada de Supervisor da Seção de Atendimento ao Público (FC-5) da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, onde está atualmente lotado para acompanhamento de cônjuge, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Pedido de remoção de ofício do servidor Aléxei Rubem Pereira Cunha, da Subseção Judiciária de Tubarão para a Subseção Judiciária de Florianópolis, ambas da Seccional de Santa Catarina, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) na 3ª Vara Federal de Florianópolis.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator.

Interessados: MARCONE JOSÉ DE SOUZA DA CUNHA e Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Descrição: Alteração do nível do cargo em comissão para o qual foi designado o servidor Marcone José de Souza da Cunha, cedido da Subseção Judiciária de Florianópolis, Seção Judiciária de Santa Catarina, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu autorizar a manutenção da cessão do servidor Marcone José de Souza da Cunha, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, vinculada ao exercício de função comissionada FC-5, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA, Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator) e Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Suplente).

Interessados: LÚCIA FONTES DO AMARAL PEREIRA, JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO II e MAYRA MARRA BARBOSA

Descrição: Consulta formulada pelas servidoras Lúcia Fontes do Amaral Pereira, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, e Mayra Marra Barbosa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, e pelo servidor José Rômulo Plácido II, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para redistribuição por reciprocidade e triangulação de cargos.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu anuir à proposta de redistribuição por reciprocidade e triangulação de cargos, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA, Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator) e Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Suplente).

Descrição: Pedido de remoção de ofício da servidora Carla Hatschbach, da Subseção Judiciária de Curitiba, Seccional do Paraná, para o TRF4, vinculada ao exercício de função comissionada (FC-5) no Gabinete da Desembargadora Federal Gisele Lemke.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir a remoção de ofício da servidora Carla Hatschbach, da Seção Judiciária do Paraná para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativa/Judiciária V (FC-5) do gabinete da Desembargadora Federal Gisele Lemke, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA, Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator) e Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Suplente).

Descrição: Referendo do Ato 3743/2025, sobre remoção de ofício da servidora RENATA SILVA SALLES.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3743/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA, Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR e Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Suplente).

00011 - Processo: 0002475-27.2023.4.04.8001 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 524/2025, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 524/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00012 - Processo: 0000984-14.2025.4.04.8001 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 525/2025, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 525/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 522/2025, que dispõe sobre alterações nas estruturas organizacionais dos Núcleos de Apoio às Seções de Julgamento das Turmas do TRF4 na Seção Judiciária de Santa Catarina e na Seção Judiciária do Paraná, e estabelece a atuação exclusiva em atendimento às Turmas descentralizadas, sob a orientação de suas presidências ou de outros(as) por elas indicados(as).

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 522/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessados: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Seção Judiciária de Santa Catarina e Seção Judiciária do Paraná.

Descrição: Referendo da Resolução Conjunta 57, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cálculos e Requisições de Pagamento nas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 57/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 523/2025, que fixa critérios para a homologação de atestados médicos e odontológicos internos e externos nos casos de Licença para Tratamento da Própria Saúde e Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 523/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 526/2025, que dispõe sobre alterações nas estruturas organizacionais da 20ª Vara Federal de Porto Alegre e da 2ª Vara Federal de Erechim, e dá outras providências.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 526/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 26/03/2025, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 26/03/2025, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7711489 e o código CRC 8CFA8B18.