SEI/TRF4 - 7633133 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Remota: a partir de Curitiba/PR — Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)(Remoto)

Descrição: Indicação da servidora Celina de Andrade Urban para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, Seção Judiciária do Paraná

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Celina de Andrade Urban para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Indicação do servidor Claudio Perlin para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código JF-CJ-1, da Divisão de Planejamento Estratégico, Gestão e Inteligência, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Claudio Perlin para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Planejamento Estratégico, Gestão e Inteligência, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessado: Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul

Descrição: Recurso de decisão que indeferiu o pedido de restituição das mensalidades do Programa de Assistência à Saúde-PAS, referentes aos anos de 2019/2020

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou as Decisões 7605725 e 7627976, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do Provimento nº 163/2024, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Homologação do resultado da seleção de magistrados suplentes dos Núcleos 4.0 - BI das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná

O Conselho de Administração, por unanimidade, homologou o resultado da seleção de magistrados(as) suplentes dos Núcleos 4.0 - BI das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Requerimento formulado pelo servidor Guilherme Werner Oliveira Negrão de Lima de prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTI)

O Conselho de Administração, por unanimidade, deferiu o pedido formulado pelo servidor Guilherme Werner Oliveira Negrão de Lima visando à prorrogação da licença para tratar de interesses particulares (LTI) por 40 dias, no período de 23/2 a 3/4/2025, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Recurso administrativo interposto por GIVANILDO LUIZ DA COSTA MORAES

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

00009 - Processo: 0006739-56.2024.4.04.8000 - Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - (Acúmulo de Jurisdição)

Descrição: Recurso administrativo formulado pelo Juiz Federal Substituto Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 14ª Vara Federal de Curitiba/PR em face de decisão que indeferiu o seu pedido de pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, a partir de 12 de agosto de 2024, em razão de estar em gozo de licença-paternidade.

O Conselho de Administração, por unanimidade, solveu questão de ordem no sentido de sobrestar o julgamento do presente recurso administrativo até eventual deliberação do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências 0006689-84.2023.2.00.0000, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Pedido de concessão de licença para tratamento de saúde, formulado pelo Juiz Federal Nórton Luís Benites, no período de 10/12/2024 a 07/02/2025

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo Juiz Federal Nórton Luís Benites no período de 10/12/2024 a 7/2/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessados: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY e Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de afastamento parcial da jurisdição do Juiz Federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, em virtude de sua recondução na presidência da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC) para o biênio 2025-2027, com mandato iniciado em 1º/2/2025, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Requerimento de remoção de ofício do servidor GUSTAVO FÁBIO, lotado e em exercício na 26ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, para exercer a função comissionada FC-05, de Coordenador do Centro de Justiça Restaurativa de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Gustavo Fabio, da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seccional do Rio Grande do Sul, para o Centro de Justiça Restaurativa de Santa Catarina, vinculada ao exercício da função comissionada de Coordenador do Cejure/SC (FC-5), nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Requerimento apresentado pela servidora CAROLINE DE ALCANTARA SANTIAGO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, lotada na 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, visando à concessão de regime de teletrabalho no exterior na cidade de Bragança, Portugal, nos períodos de 05/03/2025 a 11/04/2025 (28 dias úteis) e de 05/05/2025 a 23/05/2025 (15 dias úteis), totalizando 43 dias úteis em regime de teletrabalho

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de teletrabalho no exterior formulado pela servidora Caroline de Alcantara Santiago, nos períodos de 5/3/2025 a 11/4/2025 (28 dias úteis) e de 5/5/2025 a 23/5/2025 (15 dias úteis), a ser prestado a partir da cidade de Bragança, Portugal, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Remoção de ofício da servidora Thays Angrizani Feix, da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seccional do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, a partir de 24/02/2025, a fim de exercer a função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário (FC-5) do gabinete do Desembargador Federal Angelo Roberto Ilha da Silva

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Thays Angrizani Feix, da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seccional do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativa/Judiciária (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Angelo Roberto Ilha da Silva, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

00015 - Processo: 0000249-81.2025.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3635/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00016 - Processo: 0005662-46.2023.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo dos Atos 3643 e 3661, ambos de 2025, sobre designação de magistrado para responder pela Direção do Foro da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo/RS

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou os Atos 3643 e 3661, ambos de 2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00017 - Processo: 0002998-36.2023.4.04.8002 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 507/2024, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 507/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Partes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 4ª REGIÃO (Parte interessada), Justiça Federal do Paraná (Parte interessada), Justiça Federal de Santa Catarina (Parte interessada) e Justiça Federal do Rio Grande do Sul (Parte interessada)

Descrição: Referendo da Resolução 506/2024 - Altera a Resolução nº 360/2023, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região e dá outras providências.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 506/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução Conjunta 55/2025, que altera a Resolução Conjunta nº 39/2024, que cria a Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático - RS/Maio de 2024

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 55/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 510/2025, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 510/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00021 - Processo: 0005561-63.2024.4.04.8003 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 511/2025, que dispõe sobre alteração de estrutura da Direção de Foro da Seção Judiciária do Paraná

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 511/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo do Ato 513/2025, que dispõe sobre alteração de área e especialidade de cargo na Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 513/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00023 - Processo: 0000130-20.2025.4.04.8001 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 515, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 515/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessados: Secretaria de Programação Orçamentária, Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Núcleo de Auditoria Temática, Contábil e de Gestão

Descrição: Referendo da Resolução 516/2025, que dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2024.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 516/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo do Ato 3633/2025, que nomeia e remove de ofício a servidora Fernanda Praia Corrêa para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Bagé, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3633/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Tipo da Matéria: Designação de magistrado(a) para responder pela direção de foro

Descrição: Referendo de Ato que designa Juiz Federal para responder pela Direção do Foro da Subseção Judiciária de Cascavel/PR, em razão de férias do Diretor e da Vice-Diretora do Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3652/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00027 - Processo: 0009781-16.2024.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Tipo da Matéria: Designação de magistrado(a) para responder pela direção de foro

Descrição: Referendo do Ato 3662/2025, sobre designação/revogação de designação de magistrado para atuar como diretor ou vice-diretor de foro de Subseção Judiciária

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3662/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo do Ato 3651/2025, que remove de ofício e nomeia a servidora VERA BEATRIS LISBÔA COLETTI para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Carazinho, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a contar de 01/02/2025

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3651/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 517/2025, que altera a Resolução nº 34/2020, que dispõe sobre a competência das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária de Curitiba quanto aos processos de execução penal da Penitenciária Federal de Catanduvas-PR, e estabelece outras providências

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 517/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 06/02/2025, às 19:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 07/02/2025, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7633133 e o código CRC B9785915.