TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Ata de julgamento

Corte Especial Administrativa

Ata da Sessão PRESENCIAL, em 29-5-2025, 10h1min.

Presidente: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA.

MPF: Procuradora-Chefe Adjunta CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL.

Secretário: ARNALDO FERNANDO GIROTTO.

Às 10h32min, foi aberta a sessão.

Presentes os(as) Excelentíssimos(as):

Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA — Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE (Remota: por motivo de saúde – Despacho 6536136)

Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ (Presencial)

Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS (Presencial)

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargador Federal CELSO KIPPER (Presencial)

Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE (Remota)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Presencial)

Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO (Presencial)

Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ (Presencial)

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT (Presencial)

Desembargador Federal MARCELO DE NARDI (Presencial)

Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL (Presencial)

Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA— Suplente (Presencial)

Ausentes o Excelentíssimo Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, em compensação de plantão, e a Excelentíssima Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, em férias.

Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

00001 - Processo: 0003624-90.2025.4.04.8000 - Representação

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL e Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (suplente).

00002 - Processo: 0002021-76.2025.4.04.8001 - Permuta de Magistrado

Descrição: Solicitação conjunta feita pelos Juízes Federais Guilherme Beltrami e Frederico Valdez Pereira por meio da qual postulam remoção mediante permuta neste Regional.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção por permuta de magistrados, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL e Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (suplente).

00003 - Processo: 0007597-87.2024.4.04.8000 - Intimação PJ - E / CNJ

Tipo da Matéria: Atos Normativos - Regulamentação de Normas

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 62/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL e Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (suplente).

00004 - Processo: 0004290-91.2025.4.04.8000 - Reprogramação Orçamentária

Tipo da Matéria: Atos Normativos - Regulamentação de Normas

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou o Ato 3845/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL e Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (suplente).

Encerrou-se a sessão às 10h45min.

---

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 29/05/2025, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 29/05/2025, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7821216 e o código CRC 6C249A46.

---